Cerca de 148 mil trabalhadores do Estado vão ter aumentos salariais neste ano, depois de o governo ter alargado a actualização remuneratória ao sexto e sétimo escalões da tabela remuneratória única (TRU). O que significa que 21% dos trabalhadores do Estado vão beneficiar de uma actualização entre 10 e 20 euros no salário bruto mensal, revela o Diário de Noticias.
A informação foi dada ontem pela ministra da Modernização Administrativa e Administração Pública depois da ronda negocial para discutir a atualização salarial na função pública com os sindicatos representativos dos trabalhadores.
De acordo com a publicação, fora deste aumento ficam perto de 550 mil funcionários que terão os salários congelados em 2021, o que desagradou aos representantes sindicais, que recordam a promessa do governo, nas negociações do ano passado, de uma atualização que rondaria 1%.
Os aumentos salariais vão assim abranger 148 mil pessoas, uma vez que o governo fez “evoluir” a proposta inicial, propondo agora uma subida para todos os que ganham menos de 800 euros. São mais 48 mil do que se o aumento fosse apenas para a remuneração mais baixa.
A mesma publicação revela que o ministério tinha proposto na segunda-feira um aumento de 20 euros para a remuneração-base na administração pública, igualando o salário mínimo nacional, e de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros, passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.
A proposta de acréscimo de 10 euros apresentada ontem passa a abranger os níveis seis e sete da TRU, passando para 750,26 euros e 801,91 euros, respectivamente.
O Diário de Notícias adianta que o valor do custo estimado desta nova proposta avançada pelo governo é «superior a 41 milhões de euros», segundo o ministério liderado por Alexandra Leitão, num comunicado libertado no final das reuniões, apontando «um esforço orçamental significativo num ano de enormes desafios impostos pela pandemia COVID-19». E acrescentando que «soma o impacto das atualizações salariais efetuadas em 2020, a retoma do normal desenvolvimento das carreiras e o efeito extraordinário da reposição do tempo de serviço em algumas carreiras».
No Orçamento do Estado para este ano, o governo de António Costa prevê um aumento de 3,3% da massa salarial da função pública, o equivalente a 785 milhões de euros, que já inclui as progressões, as promoções e as atualizações das carreiras, bem como novas contratações e aumentos dos vencimentos mais baixos.
Nas reuniões de ontem, quarta-feira, o governo apresentou ainda uma nova versão da proposta de revisão das regras sobre os concursos de admissão para a administração pública que reduz prazos e burocracia, passando a privilegiar os meios electrónicos. O Ministério da Administração Pública acredita que as alterações podem representar «poupança estimada de quatro meses na duração dos procedimentos» para recrutamento de funcionários.
