Plataformas digitais e a necessidade de actualização legislativa

Hoje, 10% da população europeia adulta presta serviços profissionais via plataformas digitas, como a Uber, ou a Glovo. Em Portugal, este número ascende já aos 15,6%. São números que alertam para a urgência de actualizar a lei e criar mecanismos de regulação destas novas realidades.   Por Carmo…

O desafio das redes sociais no recrutamento

As redes sociais representam um desafio para a proteção de dados pessoais, principalmente quando está em causa o mundo laboral, com as inerentes fragilidades do trabalhador (ou potencial trabalhador) e o fácil acesso do empregador.   Por Mariana Marques Leitão, advogada na BAS – Sociedade de…

Legislação: Qual o impacto das alterações fiscais nas remunerações?

O Orçamento do Estado (OE) traz sempre novidades fiscais, e 2019 não foi excepção. Ouvimos e lemos as notícias, mas muitas vezes não percebemos que impacto isso terá na nossa realidade. Este artigo explica algumas das alterações fiscais previstas para 2019 com impacto nos rendimentos do trabalho.…

Lei obriga empresas a contratar pessoas com deficiência

Tendo em vista promover a maior empregabilidade de pessoas portadoras de deficiência, no passado dia 10 de Janeiro foi publicada uma lei que estabelece quotas de contratação de pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%. Por Vasco Salgueiro, executive manager da Michael Page Finance, Tax…

Alterações ao Código do Trabalho: o que vai mudar?

Encontra-se em discussão na Comissão Parlamentar de Trabalho, para aprovação na especialidade, a Proposta de Lei n.º 136/XIII, a qual prevê diversas alterações ao Código do Trabalho. Por Sofia Pamplona, associada da TELLES Das quase três dezenas de alterações, e sem prejuízo da importância…

Legislação laboral: Assédio no trabalho

O assédio sexual é um problema gravíssimo da nossa sociedade e transversal às várias classes sociais, profissões e empresas. Um tema agudizado recentemente devido às várias denúncias em Hollywood. Mas como qualquer acto de denúncia, é necessário perceber o que é ilícito e de que forma a lei…