OE 2024. O que muda na legislação laboral… na Saúde

O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito do sector da saúde.

OE 2024. O que muda na legislação laboral… na Administração Pública

O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito da Administração Pública. 

Agenda do trabalho digno: O maior retrocesso na nossa legislação laboral

A alteração da legislação laboral designada Agenda do Trabalho Digno – todos sabemos que o trabalho até à sua publicação era indigno – entrou finalmente em vigor. Ela representa, talvez, o maior retrocesso sentido na legislação laboral alguma vez experienciado em Portugal. É um retrocesso para todas…