As políticas de inclusão vão aos poucos sendo abraçadas pelas empresas, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que os cidadãos com deficiência ganhem um lugar inquestionável nas estruturas corporativas.
Por Fábio Alves, Consultor, Michael Page
Desde o início de 2019 que todas as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão estão legalmente obrigadas a contratar pessoas com deficiência. Embora muitos discutam, e até contestem, a necessidade de impor quotas para pôr fim às discriminações que se verificam no mercado laboral, o certo é que, não prevalecendo o bom senso, esta medida legislativa acaba por se assumir como essencial para fazer justiça e corrigir o status quo desde há muito instalado mas, sobretudo, alertar as consciências.
É que, em Portugal, existem qualquer coisa como 1,9 milhões de deficientes, muitos deles mais do que válidos trabalhadores que podem e devem dar um contributo fundamental para a evolução da sociedade e a progressão da economia, sendo, portanto, óbvio que as políticas de igualdade e inclusão, a todos os níveis, têm de sair do papel e colocadas rapidamente em prática.
Atingir, até 2030, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para as pessoas com deficiência, é um dos objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, e não se trata apenas de uma prioridade a nível global. A revitalização económica em Portugal passa pela promoção de políticas que incentivem o empreendedorismo e a criação de empregos de forma sustentável e inclusiva, nas quais as pessoas com deficiência têm um papel activo e relevante no caminho da estabilidade e sustentabilidade do país.
O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2018” mostra um retrato da situação. De acordo com este documento, apresentado em Dezembro de 2018 pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, em 2017 havia cerca de 13 mil pessoas com deficiência inscritas em situação de desemprego nos centros de emprego, registando-se um aumento de 24% face a 2011, dados que, aliás, contrastam em absoluto com a queda acentuada do desemprego registado na população geral: reduziu 34,5% entre 2011 (576 383 inscritos) e 2017 (377 791 inscritos).
Tendo em conta estes números, talvez daí se explique o facto de, em 2019, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), apenas 28 entidades, na sua maioria empresas, autarquias e organismos de economia social, tenham obtido a distinção de Marca Entidade Empregadora Inclusiva, atribuída aos empregadores que contribuíram para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e que se distinguiram por práticas de referência em domínios como o recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional, manutenção e retoma do emprego, acessibilidades, serviço e relação com a comunidade.
Em resumo, a questão da inclusão de deficientes no mercado de trabalho e a necessidade de legislar em seu favor deveria ser um não-assunto de tão obrigatório que é.
Realço que não basta legislar mas, sobretudo, mudar mentalidades em todos os campos da sociedade. Só a partir daí é que passaremos a olhar para os portadores de qualquer tipo de deficiência ou incapacidade de igual para igual. Nem que seja para se atingir uma das metas do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, um instrumento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, até 2023, pretende integrar 39 700 participantes com deficiência e incapacidade em ações de reabilitação profissional.
