A maior base de dados sobre salários, horas extraordinárias e despedimentos pode vir a ser extinguida

A maior base de dados existente em Portugal sobre a realidade das empresas em termos de salários pagos, horários de trabalho e horas extraordinárias realizadas, número de postos de trabalho, abrangência das convenções colectivas, greves realizadas, qualificações, formação, contratações e despedimentos de trabalhadores pode ter os dias contados, revelou esta semana o Conselho Superior de Estatística (CSE), avança o Dinheiro Vivo.

Numa nota enviada aos jornais, o CSE vem criticar a tutela de Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, pela existência de falhas e atrasos que estarão a prejudicar a qualidade das actuais estatísticas do mercado de trabalho em Portugal. E pela total incerteza sobre o que vai acontecer a seguir.

De acordo com o Dinheiro Vivo, no primeiro comunicado que faz este ano, o plenário do Conselho diz que vê com «preocupação» o «adiamento da divulgação e/ou eventual suspensão do Relatório Único da responsabilidade do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [GEP/MTSSS]».

Esta entidade máxima das estatísticas em Portugal é presidida pela ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, vice-presidida pelo presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Francisco Lima, e tem como membros INE, Banco de Portugal, parceiros sociais e entidades e personalidades da sociedade civil e científica.

Segundo a publicação, a situação é delicada porque este documento é «a única fonte de dados para a produção e análise de múltiplas dimensões estatísticas de acompanhamento da evolução do mercado de trabalho em Portugal», aponta o CSE.

Ainda assim, o CSE diz que «tomou nota e valorizou o trabalho de modernização deste instrumento que está a ser realizado pelo GEP/MTSSS em articulação com o INE».

A enorme base de dados que emana do Relatório Único (que por sua vez resulta das respostas das empresas a um inquérito anual conduzido pelo GEP/MTSSS) é um recurso muito importante e até crucial para as contas nacionais e o cálculo do PIB – Produto Interno Bruto (é um dos que permite medir o emprego estruturado, por exemplo, explica o INE).

«Do lado da procura de trabalho, existe um conjunto de fontes — Informação Empresarial Simplificada, inquéritos sectoriais, Quadros de Pessoal (agora Relatório Único), balanços sociais e dados da Segurança Social — que fornece uma indicação do nível de emprego na economia», refere o INE numa nota sobre como se calcula o PIB.

O Banco de Portugal também é um utilizador frequente e intensivo deste Relatório Único e tem aprofundado muitos estudos sobre o tecido empresarial da economia portuguesa com base nesta base de dados da tutela de Mendes Godinho.

Recentemente, o banco central governado por Mário Centeno publicou um estudo abrangente sobre a evolução da dimensão média das empresas em Portugal, com dados dos Quadros de Pessoal (o nome da base de dados entre 1995 e 2009) e do Relatório Único (nome dessa mesma base a partir de 2010).

Por exemplo, este relatório anual permite saber os níveis de salários praticados (base e outras parcelas adicionais), os suplementos salariais e prémios pagos, a quantidade de horas extraordinárias efectuadas pelos empregados, o número de horas trabalhadas por semana, o alcance efectivo da contratação coletiva em número de trabalhadores abrangidos, a abrangência da formação profissional, as profissões existentes, quantas greves foram realizadas e em que actividades.

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