A medida que prevê acelerar progressões na função pública a partir de 2024 vai abranger trabalhadores que mudaram de carreira nos últimos 18 anos, mas não será alargada aos contratos individuais de trabalho do Estado, avançaram os sindicatos.
Em causa está a proposta do Governo que voltou à mesa das negociações com os sindicatos, no Ministério da Presidência, em Lisboa.
A proposta prevê progressões na carreira a quem tenha seis pontos na avaliação de desempenho (em vez de dez), a partir do próximo ano, a trabalhadores em funções públicas com 18 anos de antiguidade e que foram abrangidos pelos dois congelamentos da carreira entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.
Em declarações à Lusa após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, o líder da federação sindical Fesap, José Abraão, disse que o Governo alterou a proposta inicial, alargando-a aos trabalhadores que mudaram de carreira, mas deixou de foram os contratos individuais do Estado.
«Quanto ao acelerador, o Governo apresentou um documento novo que contempla os trabalhadores que mudaram de carreira, por exemplo, passa a abranger um assistente técnico que se licenciou e passou a técnico superior nos últimos anos», afirmou Abraão.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Helena Rodrigues, manifestou-se satisfeita com a alteração, sublinhando que esta era uma proposta defendida pelo seu sindicato.
Porém, José Abraão contou que a proposta da Fesap para alargar o acelerador aos contratos individuais do Estado, como por exemplo, aos trabalhadores dos hospitais EPE (entidade pública empresarial) «não foi acolhida».
«O Governo continua a insistir que a medida é só para trabalhadores em funções públicas, a quem se aplica o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho] ou os SIADAP adaptados, ficando de fora os contratos individuais», afirmou Abraão.
Quanto às alterações à carreira de informática, que também estiveram a ser discutidas, as estruturas sindicais consideram que a proposta deve ser mais atractiva.
A proposta do Governo prevê a criação de duas carreiras especiais – especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação.
