ACT fiscalizou 973 empresas sobre cumprimento obrigatório de teletrabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou 973 empresas e 1093 locais de trabalho, no âmbito do cumprimento obrigatório do teletrabalho, tendo sido detectadas 294 situações irregulares, anunciou hoje a entidade.
Entre 3 e 7 de Janeiro, a ACT desenvolveu uma acção inspectiva nacional «com o objectivo de verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo» para minimizar o risco de transmissão da COVID-19.
«Foram fiscalizados pelos inspectores da ACT um total de 973 empresas e 1093 locais de trabalho, tendo sido abrangidos um total de 14 mil trabalhadores», refere a entidade.
No total, «foram detectadas 294 situações irregulares e, até à data, foram já corrigidas 54% dessas situações», adianta a Autoridade para as Condições do Trabalho.
«Entre as 294 infracções, as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho», aponta a entidade.
Apenas seis infracções diziam respeito ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório.
«No total, foram adoptados 103 procedimentos inspectivos e instaurados nove processos contraordenacionais, com uma moldura sancionatória que pode ir até um máximo de 40,5 mil euros», refere a ACT.
O distrito de Lisboa foi o que concentrou «o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%)».
Esta acção nacional desenvolvida pela ACT no território continental e em todos os sectores de actividade «envolveu a participação de 298 inspectores do trabalho de todos os serviços desconcentrados».
A ACT salienta que esta acção «foi direccionada para locais de trabalho com base em indicadores de risco de incumprimento, bem como em denúncias/pedidos de intervenção existentes».