Os legisladores da União Europeia (UE) votaram a favor da adopção de uma proposta que permitirá aos passageiros dos aviões levar gratuitamente para a cabine um saco pessoal e bagagem de mão com até sete quilos.
Ao abrigo das novas regras, os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila, e uma pequena bagagem de mão.
Os sacos pessoais podem ter dimensões máximas de 40x30x15 centímetros e a bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm e um peso de 7 kg.
As companhias aéreas não poderão cobrar aos passageiros quaisquer taxas adicionais pelo transporte destes objectos.
Esta medida vem na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, proferido há mais de uma década, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objecto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.
Recentemente, um grupo de organizações de consumidores solicitou aos organismos nacionais de controlo dos consumidores e à Comissão Europeia que realizassem um inquérito sobre o que alegam ser taxas de bagagem de mão injustas impostas pelas companhias aéreas de low cost.
Segundo os grupos de consumidores, as companhias aéreas de low cost cobram taxas adicionais pela bagagem que alegam ser “demasiado grande”, mas que deveria ser abrangida pelas medidas de tamanho e peso consideradas “razoáveis” pela UE.
