A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) alertou hoje para atrasos no pagamento da segunda tranche do Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade Empresarial, atribuído pelo IEFP, e pediu o seu processamento «urgente».
«A AHRESP apela ao processamento urgente de todos os pagamentos em atraso, referentes à segunda prestação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade Empresarial, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)», lê-se no boletim diário enviado pela associação.
A entidade liderada por Ana Jacinto apelou para o pagamento «urgente» dos apoios que estão em atraso, sublinhando que, «neste momento, não existem apoios à tesouraria» para as empresas do sector.
«É da maior urgência que seja efectuada esta regularização, uma vez que o prazo de pagamento previsto já foi largamente ultrapassado», realçou a AHRESP.
O Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade Empresarial é um apoio financeiro atribuído por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou pelo apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade, a conceder pelo IEFP ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial.
O apoio destina-se a empregadores privados, incluindo os do sector social, que tenham beneficiado de apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho ou de apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, no primeiro trimestre de 2021.
No caso de quem tem direito a apoio no valor de duas remunerações mínimas mensais garantidas (1330 euros), o pagamento é feito em duas prestações: a primeira no prazo de 10 dias úteis a contar da aprovação da candidatura e a segunda no prazo de seis meses a contar da aprovação do pedido ou do 31.º dia consecutivo após a data de apresentação do requerimento.
