A inscrição na ADSE de 100 mil novos titulares com contrato individual de trabalho (CIT) tem um impacto líquido de cerca de 20 milhões de euros no primeiro ano, que se reduz nos anos seguintes, de acordo com as estimativas de Eugénio Rosa, vogal da ADSE, revela o Jornal de Negócios.
De acordo com a publicação, quando aprovou o diploma que alarga as inscrições a cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho, o Governo revelou que o impacto na receita será de 67 milhões de euros mas, questionado, não esclareceu qual o impacto na despesa.
O ganho de cerca de 20 milhões de euros aplica-se no primeiro ano da adesão dos novos membros. O impacto diminui gradualmente nos anos seguintes, devido ao envelhecimento dos novos beneficiários.
O economista, Eugénio Rosa explica que a estimativa se aplica ao cenário de adesão dos cerca de 100 mil beneficiários titulares que desde sábado, e durante seis meses, se poderão inscrever. Este é no entanto um universo potencial, uma vez que não é certo que todos se inscrevam.
O Jornal de Negócios revela que por outro lado, com os titulares virão também os seus familiares, que não descontam, que o Governo estimou em 60 mil e que o vogal da ADSE considera que podem chegar aos 100 mil.
O Governo tem sublinhado que o universo de trabalhadores ao qual se dirige esta abertura tem uma média de idades de 42 anos, mais baixa do que em média na administração pública, o que joga a favor da sustentabilidade.
Segundo a mesma publicação, em todo o caso, a concretização de uma decisão que já estava a ser ponderada há mais de três anos é uma questão de justiça, na medida em que procura atenuar as diferenças nas condições de trabalho de pessoas com as mesmas funções, as que têm um contrato individual de trabalho (CIT), e que estão por isso sujeitas à lei laboral do privado, e as que têm um contrato de trabalho em funções públicas, que já tinham acesso à ADSE. A maioria dos trabalhadores (60%) a quem se dirige a medida está no sector da saúde.
O diploma dá a estas 100 mil pessoas com contrato individual de trabalho um prazo de seis meses, contado a partir de sábado, para solicitarem a inscrição na ADSE.
Contudo, o diploma não estabelece um prazo-limite para a efetiva inscrição destas pessoas, que acontecerá quando começarem a descontar 3,5% e a terem acesso aos benefícios deste subsistema.
O Jornal de Negócios avança que se estabelece é que «a aceitação da inscrição dos trabalhadores referidos no número anterior ocorre de forma faseada, em termos a definir pelo Conselho Directivo da ADS depois de ouvido o Conselho Geral e de Supervisão».
Quando aprovou o decreto-lei que agora entrou em vigor, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que, ao contrário do que chegou a ser admitido, não serão impostos critérios relativos ao perfil do candidato a beneficiário, como a idade.
A abertura destina-se aos 100 mil contratos individuais de trabalho de entidades abrangidas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de empresas públicas «que não tenham caráter industrial ou comercial» e as universidades públicas, mesmo que tenham estatuto de fundação. A ADSE terá ainda de publicar a lista das entidades, mas não foi possível obter esclarecimentos sobre este assunto.
