A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) considera que a revisão em alta da população residente que deverá ser divulgada proximamente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em linha com a informação já anteriormente revelada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), tenderá a confirmar as conclusões centrais do estudo divulgado pela FEP em Julho de 2025 sobre a subestimação da população e a consequente sobrestimação do nível de vida de Portugal face à União Europeia (UE).
Nesse estudo (Flash nº 3/2025), desenvolvido pelo Gabinete de Estudos Económicos, Empresariais e de Políticas Públicas (G3E2P) da FEP, demonstrava-se que os dados populacionais utilizados nos indicadores oficiais, nacionais e europeus, não reflectiam plenamente o forte aumento da população estrangeira residente nos anos mais recentes. Essa discrepância estatística inflaciona artificialmente o rendimento “per capita” e, por essa via, a posição relativa de Portugal no ranking europeu de nível de vida.
A informação divulgada pela AIMA em 2024 veio revelar um número de estrangeiros com estatuto legal de residente significativamente superior ao que constava nas estatísticas oficiais do INE, apontando para uma população total claramente mais elevada do que a reportada aos organismos estatísticos europeus. A FEP alertou, desde logo, que essa diferença teria implicações relevantes na medição do nível de vida e que apenas seria reflectida nas estatísticas oficiais com algum desfasamento temporal.
A confirmar-se agora uma revisão em alta da população pelo INE de magnitude semelhante à já sinalizada pela AIMA, ficará claro que o nível de vida de Portugal face à UE tem vindo a ser sobrestimado nos anos recentes. Segundo Óscar Afonso, director da FEP, «a convergência de nível de vida com a média europeia nos anos mais recentes que é evidenciada nos dados oficiais do Eurostat (com base em informação do INE) está empolada devido a utilização de um valor da população que é significativamente inferior ao real».
Para o director da FEP, «a correcção estatística efectuada no estudo da FEP (com os dados do relatório intercalar da AIMA disponíveis na altura), evidenciando que o nosso nível de vida afinal terá estado abaixo de 80% da UE nos anos mais recentes, não deve ser encarada como um mero exercício contabilístico, mas como um sinal de alerta económico». Em particular, «mostra que o crescimento recente da economia se traduziu em ganhos de convergência do nível de vida bastante mais modestos do que os indicadores oficiais sugeriam, reflectindo uma estrutura produtiva de baixo valor acrescentado e uma dependência excessiva de sectores de baixa produtividade, como o turismo».
A FEP sublinha que dados estatísticos rigorosos, coerentes e atempados são essenciais para a definição e avaliação de políticas públicas em áreas cruciais como a imigração, o mercado de trabalho, a habitação, a protecção social e o planeamento das infraestruturas. A integração mais célere da informação administrativa disponível, nomeadamente da AIMA, nas estatísticas oficiais do INE e da UE é, por isso, fundamental para assegurar decisões informadas e credíveis.
Contudo, a FEP considera que a principal implicação desta revisão vai além da estatística. «A correcção do nível de vida relativo reforça a urgência de recentrar o debate económico nas verdadeiras prioridades do país», afirma Óscar Afonso. «Além do envelhecimento demográfico, Portugal enfrenta um contexto externo cada vez mais desafiante, marcado pela redução esperada dos fundos europeus, pelo aumento da despesa em Defesa e por riscos geopolíticos e comerciais acrescidos. Por isso, só uma economia mais competitiva e produtiva permitirá garantir uma convergência sustentada do nível de vida com a UE».
Neste enquadramento, a FEP reitera a necessidade de reformas estruturais há muito adiadas, capazes de elevar o crescimento potencial da economia portuguesa. Paralelamente, defende uma política de imigração regulada em função das necessidades da economia e da capacidade de integração da sociedade e dos serviços públicos, evitando tanto soluções de “portas escancaradas”, como tivemos entre 2017 e 2024 (devido ao Regime de Manifestação de Interesse) , como abordagens excessivamente restritivas que possam comprometer o crescimento económico, como parece suceder actualmente.
Com efeito, as empresas estão cada vez com mais dificuldades de obtenção de mão de obra, a que não é alheia a alteração da política de imigração, que de demasiado permissiva passou a demasiado restritiva. A baixíssima execução do mecanismo da via verde da imigração (com uma filosofia correcta) nos números que vêm a público é uma das razões, mas também a restrição dos vistos de trabalho a pessoas altamente qualificadas, quando precisamos de uma política flexível e articulada com as entidades representativas das empresas, que melhor conhecerão as necessidades de profissionais nos diferentes setores.
«A imigração regulada pela actividade económica, como proposto, é uma condição necessária, não suficiente, para um maior crescimento, que requer reformas estruturais para elevar a produtividade e o potencial da economia», sublinha Óscar Afonso. «Sem um aumento sustentado do valor acrescentado gerado pela economia, o crescimento populacional tenderá a traduzir-se em menor rendimento médio e não em verdadeira convergência».
A FEP considera, assim, que a revisão iminente dos dados populacionais constitui uma oportunidade para um debate económico mais informado e exigente, assente em diagnósticos realistas e orientado para políticas que promovam efetivamente o aumento do nível de vida dos portugueses no contexto europeu.
