O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político para que determinados sectores e empresas de países terceiros possam adiar, por dois anos, a apresentação de relatórios de sustentabilidade.
Estes órgãos chegaram a um acordo provisório sobre uma directiva relativa aos prazos para a adopção de normas para a elaboração de relatórios de sustentabilidade. O acordo consiste em dar mais tempo às empresas para se prepararem para as normas europeias de relato de sustentabilidade sectorial e para normas específicas para grandes empresas de países terceiros, afirmou o Conselho, em comunicado.
Serão finalmente adoptados em Junho de 2026, dois anos depois da data inicialmente prevista, noticiou a agência Efe.
O Parlamento Europeu destacou, por sua vez, que a informação sectorial sobre as empresas é fundamental para permitir comparações e, por isso, ser uma valiosa fonte de informação para os investidores, especialmente quando se trata de empresas de sectores de alto risco como o petróleo, o gás e a mineração.
Na negociação, o Parlamento afirmou que garantiu que a Comissão “se esforçará” para publicar normas sectoriais de reporte de sustentabilidade em oito áreas, e pediu para ser consultada regularmente, “pelo menos uma vez por ano”, sobre os planos de desenvolvimento de normas de reporte de sustentabilidade.
A legislação da UE exige que as empresas cotadas divulguem informações sobre riscos e oportunidades decorrentes de questões sociais e ambientais para ajudar os investidores, a sociedade civil, os consumidores e outras partes interessadas a avaliar a sustentabilidade ecológica e social das suas actividades.
Em Julho, a Comissão adoptou as primeiras normas e padrões transversais para todas as questões de sustentabilidade, para facilitar esta informação.
Foram seguidas de regras sectoriais, para as PME [Pequenas e Médias Empresas] e para as empresas de países terceiros com um volume de negócios de 150 milhões de euros na UE e que tenham pelo menos uma filial ou sucursal na UE.
Todas estas novas regras estavam previstas para serem aplicadas a partir de 30 de Junho, mas o acordo de hoje adia a adopção das novas regras para 30 de Junho de 2026.
Isto permitirá mais tempo para desenvolver normas de sustentabilidade específicas do sector, observou o Conselho.
