Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam esta segunda-feira o valor a que teriam direito por não terem o IBAN actualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
«Há cerca de 20 mil beneficiários que não têm o IBAN actualizado e que não receberam [o apoio] por esse motivo», disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério da Habitação, alertando para a necessidade de as pessoas terem aquele número de identificação bancário junto quer da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quer da Segurança Social.
Ao longo do dia foram chegando à Lusa queixas de várias pessoas que entendem ter direito ao apoio, por considerarem que cumprem os requisitos, mas que o mesmo não lhes foi pago.
Entre as situações reportadas há também quem se queixe de não conseguir contactar a AT, a Segurança Social ou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para perceber se foi contemplado ou excluído e qual o motivo.
«Muitos contribuintes que cumprem os requisitos do Decreto-lei de apoio às rendas não foram contemplado para receber o mesmo», refere um dos arrendatários que reportou o seu caso à Lusa, adiantado ainda que não consegue obter resposta por parte dos serviços para tal exclusão.
«A Segurança Social diz só ser responsável pelo pagamento, a AT diz que só disponibilizou os valores e o IHRU não responde a nenhum contacto. A linha não funciona», refere esta inquilina que, pelas suas contas, teria direito a um apoio à renda de 191 euros por mês, indicando ter feito nos últimos dias «mais de 60» tentativas de contacto telefónico.
Num dos outros casos que chegaram à Lusa está uma pessoa que diz ter sido informada na passada sexta-feira de que não constava na lista de apoios para serem processados durante o dia de hoje, estranhando esta resposta pelo facto de ser elegível (e ter recebido esta segunda-feira) o apoio extraordinário de 90 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, mas não o da renda.
No mesmo email refere estar desempregada e ter direito à tarifa social da electricidade, o que a torna elegível para o apoio dos 90 euros, e que tem um contrato de arrendamento desde 2014.
O Ministério da Habitação anunciou na manhã desta segunda-feira em comunicado que o subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde Maio, é pago esta segunda-feira cerca de 150 mil famílias, com retroactivos a Janeiro.
Em causa está «o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de Maio, com retroactivos a Janeiro».
A maioria das famílias vão receber o apoio «pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em Maio este apoio».
O Governo recorda que «os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente».
O apoio, «no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros», lê-se no comunicado.
A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no sector, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.
O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN actualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.
