O ministro das Finanças, Fernando Medina, avançou que o apoio às rendas abrange até ao momento 186 mil beneficiários.
O ministro adiantou ainda que o universo de beneficiários superou as expectativas (150 mil), tendo «neste momento já 186 mil beneficiários» e que o orçamento de 250 milhões de euros está praticamente executado, já que ronda actualmente 240 milhões de euros.
O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento diz que o rendimento anual a considerar é «o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária (AT)», ou seja, a matéria colectável.
Contudo, o despacho do secretário de Estado suscitou críticas dos partidos, pelo que o PS propôs uma norma de alteração que clarifica que, para o acesso ao apoio de renda, considera-se o rendimento bruto em IRS e não somente a matéria colectável do rendimento.
