Apoio de 60 euros foi pago ontem a mais 280 mil famílias

O apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis, criado para atenuar o impacto do aumento dos preços dos bens alimentares, foi pago ontem a cerca de 280 mil famílias, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho.

 

Em Abril, o apoio chegou a 762.320 famílias que, em Março, eram beneficiárias da tarifa social de electricidade, mas o Governo decidiu depois alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não estão abrangidos pela tarifa social.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento da medida resultará no pagamento do apoio a «mais de 280 mil famílias», sendo pago hoje.

No total, o apoio irá chegar assim a mais de um milhão de famílias.

Em 13 de Abril, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa que o apoio abrangesse 830 mil agregados familiares no total dos dois meses.

Segundo a proposta de OE2022, a medida terá um custo associado de 55 milhões de euros.

A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efectuado preferencialmente para a conta bancária, segundo a Segurança Social.

De acordo com o diploma que alarga a medida, passaram a ter direito ao apoio as famílias «que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Electricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas» previstas no diploma, por referência a março de 2022.

As prestações em causa são o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.

São ainda contemplados «os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do primeiro ou segundo escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística», estabelece o diploma.

O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social.

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