O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os diplomas que prevêem o apoio extraordinário de 240 euros a famílias vulneráveis e o aumento do salário mínimo para 760 euros a partir de 2023.
A informação foi adiantada através de uma nota publicada no site da Presidência.
O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23 de Dezembro para quem tem o IBAN registado junto da Segurança Social e por vale postal nas restantes situações.
Este apoio «será pago a todos os agregados que já tiveram um apoio excepcional para compensar a inflação», referiu a ministra do Trabalho, nomeadamente as famílias que em Abril e Junho receberem uma prestação extraordinária de 60 euros. O objectivo deste novo apoio, a ser pago em Dezembro, é apoiar «as despesas acrescidas» das «famílias mais vulneráveis» face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida, disse a ministra.
No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou também o aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos actuais 705 euros para 760 euros em 2023. «O Governo aprovou o aumento do salário mínimo nacional para entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023, para passar dos 705 euros que temos para os 760 euros», disse na ocasião Ana Mendes Godinho, salientando que este valor significa que desde 2015 o SMN teve um aumento de cerca de 50%.
Segundo o acordo assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, o objectivo é alcançar os 900 euros até final da legislatura (2026). O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
