Apoio extrarodinário ao rendimento dos trabalhadores vai ser alargado
O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) vai ser alargado, passando a incluir situações com quebras de rendimento registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.
A ministra Ana Mendes Godinho falava no parlamento numa audição conjunta com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, sobre a resposta económica e social à pandemia COVID-19, realizada a pedido do PSD.
A governante disse que o AERT, apoio que entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), vai ser alterado «para alargar e garantir que o cálculo da perda de facturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 já é tido em conta para abrangência dos trabalhadores».
O objectivo é garantir que as quebras sentidas no confinamento «serão tidas em conta para definição do apoio», explicou a ministra.
«Queremos garantir que as quebras sentidas no confinamento em 2020/2021 serão tidas em conta para definição do apoio e com pagamentos com efeitos retroativos, para garantir que quem pediu em janeiro e viu o pedido não deferido por não ter quebra no último trimestre de 2020 face a 2019 é abrangido e também que quem não tem atividade em 2019 tem uma forma de ser abrangido», disse Ana Mendes Godinho.
O AERT abrange os trabalhadores em situação de desproteção económica e prevê um apoio entre 50 euros e 501,16 euros, estando sujeito a condição de recursos, na generalidade das situações.
Na audição, a ministra disse ainda que o Governo está a preparar um novo mecanismo para «simplificação dos planos prestacionais para regularização de dívidas à Segurança Social», deixando de ser exigidas garantias, passando a haver um “deferimento tácito” para que haja uma resposta rápida.
Ana Mendes Godinho voltou ainda a fazer um balanço das medidas de apoio ao emprego no âmbito da COVID-19, indicando que «à data de hoje», os dados de Janeiro a Março da execução da Segurança Social mostram que foram pagos 951 milhões de euros nestes três meses.
«Isto significa mais 59% face à média da despesa mensal de 2020 com as medidas extraordinárias criadas no âmbito da COVID-19», salientou a ministra do Trabalho.