Apoios à retoma e lay-off pagos na quarta-feira a 61 mil empresas

O Instituto da Segurança Social (ISS) anunciou que vai pagar a 61 mil empresas, na quarta-feira, os apoios relativos ao lay-off e ao apoio à retoma progressiva, num valor global de 135 milhões de euros.

«Os apoios referentes ao lay-off (simplificado e do Código do Trabalho) e ao apoio extraordinário à retoma progressiva, relativos aos pedidos válidos que foram entregues até ao dia 19 deste mês, serão pagos no próximo dia 24 de Fevereiro», lê-se numa nota publicada pelo ISS.

De acordo com a nota, «serão pagos 135 milhões de euros a um total de 61 mil entidades empregadoras, estando abrangidos 334 mil trabalhadores».

No caso do lay-off, serão pagos apoios a 45,8 mil empresas com 219 mil trabalhadores, no valor de 88 milhões de euros.

Já pelo apoio à retoma progressiva estão abrangidas 15,4 mil empresas, com 115 mil trabalhadores, no montante de 47 milhões de euros.

Segundo a Segurança Social, será ainda pago, na quarta-feira, «o adicional da compensação retributiva para perfazer os 100% da retribuição normal ilíquida», até ao limite de três salários mínimos nacionais (1995 euros) «com retroactivos a Janeiro».

No caso do apoio à retoma progressiva, este adicional será pago com retroactivos a Janeiro e Fevereiro a 16 de Março, indica o ISS.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), os trabalhadores abrangidos passaram a ter direito a receber 100% da sua remuneração (contra os anteriores dois terços) até ao limite de três salários mínimos nacionais (1995 euros).

Este encargo adicional é financiado pela Segurança Social, cabendo assim às empresas pagar cerca de 19% dos 100% da remuneração (o equivalente aos anteriores 30% de dois terços).