Apoios aos trabalhadores independentes e gerentes de micro e pequenas empresas deverão ser pagos amanhã
A Segurança Social prevê pagar amanhã, dia 18 de Fevereiro, os apoios aos trabalhadores independentes e gerentes das micro e pequenas empresas que estiveram com a actividade parada em Janeiro por causa das novas restrições, de acordo com o gabinete da Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, citado pelo Público.
A publicação avança que a prestação em causa, o Apoio Extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente (AERAET) só abrange, desta vez, os trabalhadores a recibos verdes, empresários em nome individual, gerentes das micro e pequenas empresas, e membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas que estiveram sujeitos à suspensão das actividades ou ao encerramento das instalações desde 15 de Janeiro.
O apoio foi requerido por 132,3 mil cidadãos (cerca de 104 mil trabalhadores independentes e 28,3 mil membros de órgãos estatutários, incluindo gerentes).
Segundo a publicação, para os trabalhadores que não foram obrigados a suspender a actividade ou a fechar os seus estabelecimentos existe uma outra prestação social, o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que ainda pode ser requerido até dia 19 de Fevereiro. Relativamente a este último, o Ministério do Trabalho não indicou quando é que a Segurança Social prevê realizar os pagamentos.
No caso dos trabalhadores sujeitos ao dever de encerramento ou suspensão da actividade, o Governo decidiu recuperar o apoio que vigorou em 2020 (um montante equivalente à média da remuneração registada como base de incidência contributiva, com um tecto de 438,81 euros se essa remuneração for inferior a 658,22 euros; ou um apoio correspondente a dois terços da remuneração média, com um tecto de 665 euros se essa remuneração for igual ou superior a 658,22 euros).
Como a condição de acesso é a paragem total da actividade, a Segurança Social refere no seu site que um dos requisitos seria indicar no formulário que houve uma quebra de 100% (ainda que, no conjunto do mês de Janeiro, a redução possa ter sido menor, uma vez que a obrigação de encerramento ou suspensão da actividade só ocorreu relativamente a meio mês).
A publicação revela que se um trabalhador que requereu o AERAET receber a resposta da Segurança Social na quinta-feira e verificar que o pedido foi indeferido ainda poderá candidatar-se ao AERT, uma vez que o prazo de requerimento decorre até sexta-feira.