Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PSD ao Orçamento do Estado para 2022 que autoriza as empresas a contratar trabalhadores estrangeiros, desde que não existam cidadãos nacionais ou residentes para desempenharem as mesmas funções.
A proposta do PSD foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, com os votos a favor do PS, PSD e Iniciativa Liberal e os votos contra do BE, PCP, PAN e Chega.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) suspende a «fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada».
Com a iniciativa aprovada, determina-se que «as entidades empregadoras localizadas em território nacional que pretendam contratar cidadãos de países terceiros poderão fazê-lo, desde que se verifique que não existem cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com residência legal em território nacional que possam desempenhar as funções pretendidas, considerando-se verificado o princípio da prioridade, para esse efeito, quando a oferta de emprego, apresentada pela entidade empregadora interessada no recrutamento internacional, não seja preenchida pelos cidadãos com prioridade, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da sua apresentação».
Durante este segundo dia de votações na especialidade foi ainda aprovada uma proposta do Livre que defende a promoção de um estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e na qualidade de vida.
A iniciativa, que não teve votos contra, recolheu os votos favoráveis do PS, BE, Iniciativa Liberal e Chega. PSD e PCP abstiveram-se.
O referido estudo, a ser promovido pelo Governo durante o corrente ano, deve aferir «entre outros aspectos, a incidência de doenças, como a endometriose, as várias tipologias de sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia da população sobre o tema».
Já a proposta do PAN de combate à pobreza menstrual que previa, nomeadamente, a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual, foi rejeitada com os votos contra do PS.
Por outro lado, os deputados aprovaram a proposta do PAN prevê o reforço do «apoio técnico e financeiro no valor de 250 mil euros» acções de «prevenção e combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados» e a renovação do projecto «Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina».
Votaram favoravelmente, ao lado da deputada única do PAN, as bancadas do PS e do BE.
