O Ageing Report, relatório da Comissão Europeia sobre o futuro das pensões, publicado de três em três anos, tem gerado debate ao prever que as pensões em Portugal poderão descer para cerca de 40% do último salário entre o final da década de 40 e até 2070. No entanto, vários especialistas e o próprio Ministério das Finanças têm apontado incongruências nestes resultados.
Segundo a Deco Proteste, o Ministério das Finanças defende que os valores do Ageing Report não são adequados para avaliar a descida da taxa de substituição, uma vez que o relatório tem um objectivo macroeconómico: projectar a despesa com o envelhecimento da população e não o valor que cada pensionista poderá receber no futuro.
As projecções mais recentes do Ageing Report (2024) indicam que a taxa de substituição bruta em Portugal parte de 69,4% em 2022, atinge um pico de 94% em 2041; 91,2% em 2045; mas depois começa a descer para 80,7% em 2047; 73,7% em 2048; e uma queda abrupta para 38,5% em 2049 e cuja ordem de valores se deverá manter até 2070.
Esta subida e depois queda acentuada durante a década de 2040 tem gerado alguma perplexidade. As regras de cálculo das pensões em Portugal (tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações) consideram progressivamente toda a carreira contributiva, o que faria prever uma descida gradual da taxa de substituição, e não uma queda abrupta.
A discrepância entre as projecções do relatório e as expectativas baseadas nas regras de cálculo das pensões levanta dúvidas sobre a adequação destas projecções para prever o valor futuro das pensões individuais.
Assim, de acordo com a Deco Proteste, apesar de o Ageing Report ser uma ferramenta importante nas projecções de despesa pública, os números sobre a taxa de substituição devem ser interpretados com cautela, dado que a metodologia e propósito não pretendem prever o valor das pensões individuais.
Para esse fim, existe o Pensions Adequacy Report, relatório também da Comissão Europeia, que apresenta as taxas de substituição para o presente e para o futuro, para beneficiários tipo e de acordo com as regras do sistema de pensões.
Neste relatório, que é complementar ao Ageing Report, a taxa de substituição também cai. Por exemplo, no caso dos cenários de rendimento médio, para uma carreira de 40 anos até à idade da reforma, passa de 75,2% (2022) para 69,4% do último salário, em 2062, o que corresponde a 87% em termos líquidos.
Neste relatório são apresentadas estimativas para diferentes cenários de carreiras contributivas e diferentes níveis de rendimento (para rendimentos médios, baixos ou elevados). Existem cenários tão específicos que consideram, por exemplo, alguns anos de desemprego ou mesmo, menos ou mais anos de contribuições do que os 40 de base) e mesmo para carreiras curtas (20 anos).
No cenário base com 40 anos de descontos, os que se referem a rendimentos mais elevados, a taxa de substituição passa de 63,6% (2022) para 52,6% em 2062. E quem tem baixos rendimentos, nas mesmas datas e com 40 anos de contribuição, passa de 75,8% para 70,3%.
Assim, se o Ageing Report aponta para perdas de rendimento na ordem dos 60% na reforma (face ao último salário), o Pensions Adequacy Report é menos pessimista e aponta para perdas de 30% nos cenários base, ou seja, com carreiras de 40 anos. Uma coisa é certa: deverá seguramente criar uma poupança de longo prazo para colmatar essa perda de rendimento. Os PPR são uma boa opção.
