Cinco projectos de lei, um projecto de resolução e duas petições para valorizar e dignificar a enfermagem são hoje discutidos na Assembleia da República, com a Ordem do sector a pedir consenso aos deputados.
Tendo em conta «o teor das diferentes propostas apresentadas por BE, PCP e CDS, com aspectos comuns ou complementares», a Ordem dos Enfermeiros (OE) vem apelar ao «necessário consenso», segundo uma mensagem enviada pela instituição a todos os grupos parlamentares.
A mensagem foi enviada na quarta-feira, véspera da discussão das petições «Carreira de enfermagem – pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros» (petição n.º 651/XIII/4), que reuniu 8007 assinaturas, e «Descongelamento das Progressões – Pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros» (653/XIII/4), promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e que alcançou 8.585 assinaturas.
A primeira petição resultou na apresentação de projectos de lei de BE, PCP e CDS-PP, além de um projecto de resolução do PAN, enquanto a segunda agregou propostas legislativas de bloquistas e comunistas no sentido da alteração do regime da carreira da enfermagem.
O Bloco propõe a alteração da lei para garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direcção ou chefia, o PCP pretende igualmente alterar a lei para dignificar a carreira de enfermagem, e o CDS-PP, também mexendo na lei, quer alterar o regime da carreira especial de enfermagem.
O PAN recomenda ao Governo a retoma de negociações para dar resposta às reivindicações dos enfermeiros.
No dia em que os deputados discutem todas as iniciativas legislativas o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) marcou para junto da Assembleia da República uma concentração de dirigentes.
A OE diz que a pandemia de COVID-19 veio confirmar a importância dos cuidados de enfermagem «como garante do funcionamento e sustentabilidade» do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
