Associação da Hotelaria e Restauração apresenta 21 medidas ao Governo para dinamizar a economia em 2024. Fiscalidade é um dos eixos (há mais dois)

Margarida Lopes
25 de Setembro 2023 | 12:50
Associação da Hotelaria e Restauração apresenta 21 medidas ao Governo para dinamizar a economia em 2024. Fiscalidade é um dos eixos (há mais dois)

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propôs 21 medidas para o OE2024 assentes em três eixos estratégicos: ‘Fiscalidade’, ‘Capitalização das Empresas’ e ‘Apoio ao Investimento’.

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A AHRESP considera que este documento deve ter «presente a realidade das empresas da restauração, similares e do alojamento turístico e que contemple medidas focadas na sustentabilidade destes sectores, que se revelaram decisivos na recuperação económica de Portugal no período pós-pandemia e que continuam a ser forte motor de desenvolvimento da economia portuguesa».

A AHRESP apresentou ao governo um conjunto de medidas, das quais destaca:

  • Aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas para a tesouraria das empresas;
  • Reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas;
  • Redução da TSU paga pelas empresas pelos rendimentos de trabalho dos seus colaboradores, para proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas;
  • Dotação orçamental para as autarquias, destinada ao apoio às rendas para a habitação de imigrantes que comprovem vir trabalhar para as nossas actividades, de forma temporária, para o processo de instalação destes trabalhadores no nosso país;
  • Redução da taxa do IRC, em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento;
  • Criação de mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.
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