Associação das empresas de RH dá parecer positivo ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) deu um parecer positivo ao Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que esteve sob consulta pública e que foi recentemente apresentado pelo Governo.
Com contribuições directas da APESPE-RH em vários pontos essenciais, que decorreram em fase anterior à consulta pública, o Livro Verde está também em concordância com as principais conclusões do webinar “Workforce Ecosystems: Welcome to the future, the new normal”, realizado recentemente em conjunto com a World Employment Confederation (WEC) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), no qual foram abordadas questões sobre a actualidade do mercado de trabalho, nomeadamente o aparecimento de novas formas de trabalho em termos do tipo de contrato, tempo e local do mesmo.
A «protecção social nas novas formas de prestar trabalho» é um dos pontos do Livro Verde que contou com o contributo da APESPE-RH, com especial atenção para as possíveis disparidades de relação laboral que podem resultar das formas atípicas de trabalho, como o trabalho em part-time, trabalho subcontratado, trabalho remoto, entre outros, que podem originar novas desigualdades de direitos intergeracionais e intrageracionais
«Foi desenvolvido um trabalho importante no combate à precariedade e segmentação no sector. Deve ser promovida a penalização do recurso excessivo a formas não permanentes de trabalho e ao falso trabalho independente, entre outras modalidades de externalização do trabalho. É também essencial aprofundar a regulação do trabalho temporário», menciona Afonso Carvalho, presidente da APESPE-RH, reforçando estes pontos do Livro Verde diretamente ligados ao trabalho que a associação tem vindo a desenvolver junto das autoridades governamentais e parceiros sociais.
Sobre empresas em situação de crise ou eventual lay-off, a APESPE-RH reforça «a importância de soluções apresentadas no Livro Verde como o redeployment ou a recolocação de trabalhadores no âmbito da promoção do trabalho em rede, entre organizações e empresas da economia partilhada, que lhes permita serem temporariamente colocados noutras empresas com carência de mão-de-obra, mantendo a sua atividade profissional e adquirindo novas valências».
«Em consonância com o documento final do Livro Verde, para o qual o trabalho que tem vindo a desenvolver teve também um contributo ativo neste ponto, a APESPE-RH defende melhorar o acesso dos sistemas de segurança social e da ACT à informação relativa a relações de trabalho com mais do que duas partes ou a novas formas de prestação de trabalho, como o trabalho em plataformas, sendo que neste último caso se enfrentam ainda desafios e dificuldades em estimar o número de trabalhadores que efetivamente trabalham em plataformas digitais», conclui a APESPE-RH.