As associações empresariais NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém / Câmara de Comércio e Indústria, NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria / Câmara de Comércio e Indústria e NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra, que abrangem os territórios mais afectados pela depressão Kristin, reuniram com a AIP – Associação Industrial Portuguesa para analisar as medidas de apoio aprovadas pelo Governo no âmbito da resposta a este fenómeno meteorológico extremo.
Da reunião, realizada dia 2 de Fevereiro, em Leiria, resultou uma tomada de posição conjunta, na qual as associações consideram que as medidas decididas pelo Conselho de Ministros correspondem, de forma global, às necessidades mais imediatas das empresas, incidindo sobre áreas críticas para a reposição das capacidades produtivas. No entanto, alertam para a necessidade de garantir rapidez na disponibilização dos apoios e maior eficácia dos instrumentos colocados ao serviço das empresas afectadas.
Entre os principais pontos destacados, as associações defendem a simplificação e aceleração do acesso às linhas de crédito, a clarificação e alargamento das moratórias financeiras, fiscais e contributivas, bem como a precisão na aplicação de medidas como a dispensa de licenciamento e o cumprimento de prazos por parte das seguradoras. É ainda sublinhada a importância do investimento público em infraestruturas, alertando-se para a necessidade de incluir as comunicações, cuja falha tem condicionado o normal funcionamento das empresas.
As associações empresariais consideram igualmente essencial o alargamento das subvenções a fundo perdido atualmente previstas para a agricultura e floresta a outros setores de atividade, nomeadamente comércio, turismo, serviços e indústria, pelo menos no caso das microempresas.
Na tomada de posição conjunta é ainda proposta a adoção de novas medidas, com destaque para a aplicação do Sistema de Reposição de Capacidades Produtivas, previsto no Decreto-Lei n.º 4/2023, permitindo a criação de incentivos não reembolsáveis para a recuperação e reposição das capacidades produtivas das empresas de todos os setores nos territórios afetados. É igualmente defendida a reprogramação dos contratos de incentivos em curso e a aceleração dos pagamentos, sempre que os prazos legais não possam ser cumpridos devido aos impactos da depressão Kristin.
