O compromisso alcançado na última madrugada garante que os cidadãos da UE podem continuar a utilizar os serviços móveis — chamadas telefónicas, mensagens de texto e navegação na Internet — em qualquer país da União Europeia pagando o mesmo que no seu Estado-membro, anunciou o Conselho da União Europeia.
Instituído em 2017, o regime que pôs fim às tarifas de ‘roaming’ na União Europeia expirava em 30 de Junho do próximo ano, mas é assim prolongado por mais 10 anos, com o novo regulamento actualizado a entrar em vigor a 01 de Julho de 2022.
O acordo alcançado prevê ainda que os cidadãos europeus tenham direito à “mesma qualidade e rapidez de ligação móvel” no estrangeiro que em casa, forçando os fornecedores de ‘roaming’ a oferecer a mesma qualidade de itinerância móvel que aquela oferecida internamente, se as mesmas condições estiverem disponíveis na rede no país de visita.
Tal impedirá, por exemplo, os fornecedores a reduzirem a qualidade do serviço para clientes estrangeiros com a mudança da ligação de 4G para 3G, explica o Parlamento Europeu em comunicado.
A Comissão Europeia já se congratulou com o acordo alcançado entre o Conselho e o Parlamento em torno da sua proposta de revisão do regulamento do ‘roaming’.
