O Tribunal Arbitral decretou a fixação de serviços mínimos para a greve de maquinistas desta sexta-feira, dia 6 de Dezembro, na ordem dos 25% na CP – Comboios de Portugal, nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, segundo o acórdão divulgado.
O Tribunal Arbitral – constituído após a inexistência de acordo entre a empresa e os representantes dos trabalhadores sobre os serviços mínimos a prestar durante o período de greve e por se tratar do sector empresarial do Estado – apontou que a CP tinha defendido entre 49% e 75% de serviços mínimos, proposta esta que considerou «manifestamente inadequada e desproporcional», por, na prática, diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve.
«Já a proposta formulada pela plataforma sindical, em linha com o acordo alcançado em greves anteriores e com propostas então apresentadas pela CP, afigura-se mais consentânea com os critérios legais estabelecidos para a fixação de ‘serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis», referiu a arbitragem.
Assim, foi determinado que, entre 00h00 e as 24h00 de sexta-feira, devem ser assegurados cerca de 25% dos comboios programados nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, bem como os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações e ainda os serviços de emergência que, «em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP».
Devem também ser assegurados comboios de socorro e 25% dos comboios que transportem mercadorias perigosas e bens perecíveis.
Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que convocou a paralisação, informou, em nota de imprensa, que estava a decorrer um diálogo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, sobre as matérias de segurança ferroviária que fundamentam o pré-aviso de greve emitido.
O sindicato disse ter avançado para a greve face à ausência de clarificação do Governo sobre a relação entre sinistralidade ferroviária e taxa de álcool destes trabalhadores e para exigir condições de segurança adequadas.
«O SMAQ – Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses decidiu avançar com um pré-aviso de greve geral para o dia 6 de Dezembro de 2024, com impactos no dia 5 e dia 7, nas sete empresas onde tem representação: CP – EPE, Fertagus, MTS – Metro do Sul do Tejo, ViaPorto, Captrain, Medway e IP – Infraestruturas de Portugal», informou então aquela estrutura.
Em causa estão as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros de 14 de Novembro, quando afirmou que «não é muito conhecido, mas Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número por quilómetro de ferrovia de acidentes que ocorrem» e que tem «um desempenho cerca de sete vezes pior do que a primeira metade dos países europeus».
O Governo aprovou uma proposta de lei que reforça «as medidas de contraordenação para os maquinistas deste transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool», referiu ainda o ministro.
«Estando Portugal numa das piores situações em termos de nível de acidentes, tem do quadro contraordenacional mais leve e mais baixo da Europa», rematou então o governante.
No dia em que emitiu o comunicado sobre a greve, o SMAQ adiantou que não obteve qualquer resposta à exigência feita ao ministro para que clarificasse e retificasse publicamente as suas declarações.
A CP – Comboios de Portugal antevê «fortes perturbações» na circulação na sequência da paralisação, alertando para o impacto nos dias anterior e seguinte ao da paralisação.
Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.
