O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, para 504,6 euros, abrange 83.000 pessoas, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Os números «mostram bem a abrangência» da medida, disse a ministra em audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço sobre as várias medidas adotadas para mitigar o impacto da pandemia COVID-19 no emprego.
O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego está previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) desde Janeiro e começa a ser pago este mês com retroactivos.
O OE2021 prevê que «nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais], sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego».
A ministra disse ainda que as medidas para apoiar o emprego, como o lay-off simplificado, o apoio à retoma e o incentivo à normalização, abrangeram «um milhão de trabalhadores», enquanto o programa Ativar chegou a 27 mil pessoas no segundo semestre de 2020.
Nos primeiros meses de 2021 houve «uma grande procura por parte das medidas» e em Janeiro e Fevereiro foram abrangidos 487 mil os trabalhadores e cerca de 80 mil empresas, tendo sido pagos 468 milhões de euros em janeiro e fevereiro em relação aos mecanismos de apoio ao emprego, indicou Ana Mendes Godinho.
Quanto aos trabalhadores independentes e sócios gentes verificou-se, segundo a ministra, uma «procura significativa nestes primeiros meses de 2021» e também de pessoas que ficaram sem subsídio de desemprego e estes apoios chegaram a 190 mil trabalhadores.
A governante adiantou que também «mais de 100 mil pessoas» pediram o apoio à família em Fevereiro, medida que foi reativada este ano devido ao encerramento das escolas.
