A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 9/2025 relativa ao projecto de recomendações sobre diversidade de género, dirigida às empresas de seguros e às sociedades gestoras de fundos de pensões.
O objectivo é promover maior equilíbrio entre homens e mulheres nestas entidades, em especial no órgão de administração, aumentando a presença do género actualmente sub-representado.
De acordo com o diagnóstico realizado pela ASF:
- As mulheres representam apenas 21,17% dos membros dos órgãos de administração e fiscalização nas empresas de seguros;
- Nas sociedades gestoras de fundos de pensões, a presença feminina no órgão de administração é de apenas 16,67%;
- Já em funções-chave, as mulheres chegam a superar os homens (56,33% no sector segurador).
Estas disparidades evidenciam a necessidade de objectivos de diversidade de género claros, concretos e mensuráveis, bem como de políticas de selecção e avaliação mais robustas e transparentes.
O projecto de recomendações da ASF propõe boas práticas em quatro áreas centrais:
- Integração da diversidade de género no sistema de governação;
- Definição de objectivos quantitativos e qualitativos de diversidade de género (tendo em consideração os referenciais existentes no sector financeiro a nível nacional e europeu);
- Adopção de medidas concretas para atingir esses objectivos;
- Publicação de informação sobre diversidade de género, promovendo transparência e acompanhamento público.
«A diversidade de género é um factor de melhor gestão do risco, maior resiliência e valor acrescentado para empresas e consumidores. Queremos contribuir para um maior equilíbrio de representação no sector segurador e no sector dos fundos de pensões», sublinhou a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar.
A consulta pública decorre até 1 de Outubro e os contributos devem ser enviados para consultaspublicas@asf.com.pt.
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