O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, defendeu que o ‘fit and proper’, um processo de avaliação de idoneidade e competência, deveria aplicar-se às empresas cotadas e do Estado.
«Uma primeira prática que se deveria generalizar é o ‘fit and proper’ […]. Devia aplicar-se às empresas cotadas, empresas do sector empresarial do Estado e, com alguns critérios, a outros», afirmou Paulo Macedo, que falava na conferência “Tendências e Desafios da Corporate Governance em 2026”, em Lisboa.
Segundo apontou, esta avaliação vai aferir, por exemplo, toda a experiência de um candidato a determinado cargo nos últimos dez anos.
«O ‘fit and proper’ vai perguntar à pessoa qual é a sua experiência. Se a pessoa disser que é a melhor em tudo, será supervisionada por essa base. Se disser que percebe pouco daquilo, não chega sequer a entrar e está o caso resolvido», ilustrou.
Paulo Macedo referiu que este sistema não deve ser aplicado a políticos, tendo em conta que podem ter sido tidos em conta outros critérios para a sua eleição ou nomeação.
Por outro lado, sublinhou que este mecanismo tem reavaliação anual, o que “evita demasiadas surpresas”.
Na mesma sessão, a presidente da IESBA – ‘International Ethics Standards Board for Accountants’, Gabriela Figueiredo Dias, disse que a ‘corporate governance’ (governança corporativa) evoluiu ao longo dos anos, “de forma irreversível”, sendo hoje um elemento da gestão e da estratégia empresarial, pelo qual as empresas são escrutinadas.
A ‘corporate governance’ é um conjunto de estruturas e mecanismos, como processos e práticas, que regem uma empresa, tendo por base os interesses dos acionistas e da administração, mas também dos clientes e da comunidade em geral.
No entanto, a antiga líder da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) notou que este tema é exposto a fatores geopolíticos e constitui um instrumento de políticas económicas em determinados locais, com tendências que não são uniformes.
Por exemplo, nos EUA assistimos «à desregulação com foco na competitividade e no retorno financeiro. No Texas as normas foram aligeiradas para que as empresas se fixem naquela região», disse.
No Japão existe um esforço para garantir que o ‘corporate governance’ é absorvido pelas empresas e pelos decisores políticos.
“Transformou-se num fator de estabilidade”, insistiu.
Paulo Câmara, sócio da Sérvulo & Associados, avisou que o aparecimento de novos atores como ‘chief AI officer’, (responsável pela pasta da Inteligência Artificial) através deste mecanismo, deve ser compreendido e comunicado interna e externamente.
«Qualquer dia temos o ‘chief geopolitical officer’ [responsável pelos assutos geopolíticos] e é importante que isso não corresponda a uma falta de transparência, mas que seja percebido e comunicado para que possa haver escrutínio», reiterou.
