Barómetro Human Resources: Especial “Trabalho XXI”. Uma reforma da lei laboral “adequada”

Ainda que sem grande entusiasmo (“adequado” foi a palavra que se evidenciou entre os resultados), a  conclusão que se destaca da 61.ª edição do Barómetro Human Resources, que se focou no anteprojecto de reforma da lei laboral “Trabalho XXI”, é que a maioria dos profissionais especialistas concorda com as alterações propostas ao Código do Trabalho.

Por Ana Leonor Martins

Em final de Julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um anteprojecto de «reforma profunda» da legislação laboral, que inclui a revisão de «mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho» e de nove diplomas legais complementares.

Por ocasião da apresentação do documento designado por “Trabalho XXI”, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sublinhou que o intuito da proposta é «flexibilizar regimes laborais que são muito rígidos», de modo a aumentar a «competitividade da economia e promover a produtividade das empresas». Acrescentou ainda que «valoriza os trabalhadores através do mérito», estimula o emprego, «em especial o emprego jovem» e dinamiza a negociação colectiva.

Dada a relevância do tema para a Gestão de Pessoas – e para as empresas e profissionais, em geral – a Human Resources decidiu dedicar esta 61.ª edição do seu Barómetro ao tema, destacando algumas das alterações propostas para perceber qual a opinião do painel, composto por cerca de 300 profissionais – maioritariamente gestores de Pessoas (75%), mas também presidentes (10%) e directores de Marca, Comunicação e/ou Marketing (15%). Do período experimental e contratação a termo, ao horário flexível e à formação contínua, passando pela definição de situação de dependência económica dos trabalhadores independentes e remissão abdicativa de créditos laborais, até à proibição do recurso à terciarização de recursos, pedimos aos especialistas do Barómetro Human Resources que avaliassem estas medidas, numa escala de totalmente adequado a nada adequado ou não prioritário. Pediu-se também que considerassem o documento de forma mais genérica, avaliando a sua relevância global para a modernização do mercado de trabalho.

Segue-se a análise dos resultados.

Horário flexível, formação e dependência económica

O questionário desta 61.ª edição do Barómetro Human Resources começou precisamente por procurar ter a percepção de como os especialistas vêem o anteprojecto de reforma da lei laboral “Trabalho XXI”. Desde logo, sobressai a larga maioria que afirma concordar com a maioria das medidas propostas no documento (71%, mais 2% que concorda completamente), sendo que apenas 5% diz concorda apenas com uma minoria das medidas.

No entanto, há outro dado que se destaca: 22% os inquiridos admitem não conhecer bem o suficiente as propostas para se pronunciarem (recorde-se que o painel é composto, maioritariamente por gestores de Pessoas).

Seguidamente, o questionário foi dividido por temas. Sobre o horário flexível, determinando o documento que a elaboração do horário flexível cabe ao empregador, como já anteriormente previsto, mas agora mediante proposta do trabalhador; prevendo-se ainda que o horário flexível elaborado passa a ter de se ajustar às formas especiais de organização de tempo de trabalho, a larga maioria (77%) concorda com medida, com 40% a considerá-la adequada, 28% bastante adequada e 9% totalmente adequada.

Apenas 7% diz ser pouco adequada e ninguém afirma ser nada adequada. No entanto, 7% ressalva que não é uma medida prioritária. A percentagem de quem não sabe/não responde acaba por ser mais significativa, com 9%.

Maior surpresa talvez em relação à formação contínua, prevendo-se a redução do número mínimo de horas de formação para 20 em caso de microempresa. Mais uma vez, os especialistas demonstram a sua  concordância, de forma mais convicta: 29% consideram ser uma medida bastante adequada, tantos quantos afirmam ser adequada. Mas 20% dizem mesmo ser totalmente adequada, resultando num total de 78% a concordar com a alteração proposta. Não obstante, nesta matéria há quem considere ser uma medida nada (9%) ou pouco (11%) adequada, com 2% a considerar não ser prioritário.

Outro tema que tem sido destacado entre as dezenas de temas propostos para alteração no “Trabalho XXI” tem a ver com alteração da definição de dependência económica (de 50% para 80% do rendimento anual) em relação aos trabalhadores independentes. A tendência não muda e a tónica continua a ser de concordância, ainda que de forma menos expressiva. A maioria continua a considerar ser uma medida adequada (29%) e bastante adequada (24%) – com 4% a afirmar ser totalmente adequada (num total de 57%). Para 16% é uma proposta “pouco adequada”, os mesmos que admitem não saber (ou preferem não responder). Para 7% é “nada adequada”, enquanto 4% acham não ser um tema prioritário.

Fique a conhecer todos os resultados do LXI Barómetro Human Resources na edição de Outubro (nº.178) da Human Resources.

Disponível nas bancas e online, na versão em papel e na versão digital.

E tem também o comentário dos especialistas (que vamos partilhar individualmente)

– Susana Silva, directora de Pessoas do El Corte Inglés

– Sara Silva, directora de Relações Humanas da L’Oréal

– Isabel Borgas, directora de Pessoas e Organização da NOS

– Nuno Troni, Business director de Search & Selection da Gi Group Holding Portugal

– Mariana Canto e Castro, directora de Recursos Humanos da Randstad Portugal

– Pedro Rocha e Silva, Managing director da LHH | DBM Portugal

– Ana Cardeira, directora de Recursos Humanos da Quinta do Lago