Carga fiscal sobe em 2024 impulsionada por impostos indirectos e contribuições sociais
A carga fiscal voltou a subir em 2024, após ter diminuído no ano anterior, com o aumento do peso dos impostos indirectos e contribuições sociais a mais do que compensar a redução nos impostos directos, segundo o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2024”, do Conselho das Finanças Públicas (CFP), a carga fiscal das Administrações Públicas (AP), medida pela receita proveniente de impostos e contribuições sociais efectivas, aumentou 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, fixando-se em 35,6% do PIB.
Segundo refere, «este acréscimo resultou do aumento do peso dos impostos indirectos e das contribuições sociais efectivas, que mais do que compensaram a redução verificada nos impostos directos».
Da mesma forma, também os indicadores que medem o peso da tributação sobre as respectivas bases de incidência aumentaram: as contribuições sociais efectivas corresponderam a 22,1% das remunerações, o IRC subiu para 18,6% do excedente bruto de exploração empresarial e o IVA e IEC (Impostos Especiais de Consumo) aumentaram para 18,2% do consumo privado nominal, atingindo estes indicadores “máximos históricos das últimas duas décadas”.
Em sentido contrário, o IRS sobre os rendimentos específicos do trabalho reduziu o seu peso nas remunerações para 8,8%.
Já o crescimento da receita não fiscal e não contributiva foi, segundo o CFP, influenciado pela quebra da receita de capital.
Assim, o aumento das vendas de bens e serviços das AP (6,2%) e o desempenho favorável da outra receita corrente (11,9%) — explicado em cerca de 80% pelo acréscimo de dividendos e pela receita corrente associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — «mais do que compensaram» a queda registada na receita de capital (-20,9%).
De acordo com o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, este decréscimo resultou, essencialmente, da redução das transferências de fundos europeus não relacionados com o PRR, uma vez que a receita de capital recebida ao abrigo deste plano registou um acréscimo de 16,8% (208 milhões de euros).
Globalmente, a receita pública cresceu 6,3% em 2024, superando ligeiramente o valor previsto no Orçamento do Estado (OE) para esse ano e «impulsionada pela robustez da receita fiscal e contributiva, que, em conjunto, explicaram mais de 90% do total do crescimento».
Apesar do crescimento nominal da receita, o seu peso no PIB manteve-se praticamente inalterado (43,5%), reflectindo uma evolução em linha com o produto nominal.
Já a despesa pública acelerou em 2024 pelo terceiro ano consecutivo, aumentando 7,6% (+1,7 pontos percentuais do que em 2023), em parte devido a uma maior execução do PRR (sem esse efeito o acréscimo da despesa teria sido de 7,0%).
Em percentagem do PIB, o peso da despesa pública elevou-se de 42,3% em 2023 para 42,8% em 2024 (+0,5 pontos percentuais), num ano «marcado pela aceleração do PRR e pela aprovação de novas medidas de natureza permanente».
Assim, para este acréscimo contribuiu o efeito do PRR (+0,3 pontos percentuais do PIB) e também do denominador, uma vez que o crescimento do produto nominal (6,4%) foi inferior ao da despesa pública (7,6%).
Apesar do crescimento da despesa pública, este ficou abaixo do previsto no OE/2024.
O CFP nota que as despesas com pessoal e as prestações sociais «foram responsáveis por mais de 80% do aumento da despesa corrente primária em 2024, elevando o seu grau de rigidez».