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Lei laboral

Ganha o salário mínimo? São estes os benefícios a que tem direito

O ordenado mínimo foi implementado em Portugal a 27 de Maio de 1974, representando uma das maiores conquistas para o país após a revolução de 25 de Abril desse mesmo ano. Desde então que esta remuneração tem vindo a evoluir. O Comparaja reuniu informação sobre o tema.

Baixa por gravidez de risco: como pedir?

A baixa por gravidez de risco consiste num período de licença acompanhado de um subsídio pago em dinheiro, concedida a mulheres grávidas que correm o risco de prejudicar a sua saúde ou a do feto.

9 perguntas (e respostas) sobre a Directiva Whistleblowing, que as organizações com mais de 50 colaboradores vão ter que implementar ainda este ano (multas por incumprimento podem ir até 250 mil…

A União Europeia impôs, até dia 17 de Dezembro, a transposição da Directiva Whistleblowing (UE) 2019/1937, para ser aplicada em  todas as organizações públicas e privadas com mais de 50 colaboradores. Em que é que consiste exactamente esta directiva? Simão de Sant’Ana, advogado principal da Abreu…

O pagamento de despesas aos trabalhadores num contexto inflacionista (das ajudas de custo à compensação por deslocação em viatura própria). Valores vão ser actualizados?

«Perante a asfixiante carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a que se soma o peso das contribuições e cotizações para a segurança social, não é de estranhar a adopção generalizada, pelas empresas, de políticas retributivas que visem o aproveitamento das (poucas) componentes remuneratórias…