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Lei laboral

Aumenta controlo às empresas: Saiba que medidas entraram hoje em vigor

Foi publicado o Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de Janeiro, que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O departamento de Laboral e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija partilha as principais alterações no contexto laboral. 

Estado de Emergência: Guia de todas as alterações de natureza laboral

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, que procede à regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo presidente da República no passado dia 13 de Janeiro de 2021. A Antas da Cunha ECIJA explica quais as principais alterações em matéria de direito laboral.

Está a pensar tirar uma licença sem vencimento? Saiba como funciona

Está há anos para terminar a tese de doutoramento/mestrado ou para fazer um curso que sempre quis? É possível fazer uma espécie de pausa na carreira profissional, a chamada licença sem vencimento. Esta hipótese encontra-se devidamente legislada e permite-lhe prosseguir estes objectivos sem perder o…

Guia prático do direito a férias: tudo o que precisa de saber

Todos os anos tem direito a férias, este é um direito obrigatório a todos os trabalhadores para que possam descansar da rotina laboral, mas são várias as dúvidas que surgem. O Comparajá elaborou um guia, sobre como pode gozar os seus dias de férias, a partir de quando, como funciona a marcação e…