Lei laboral

Num dado momento da vida profissional, os trabalhadores podem pedir ao empregador para se ausentarem ao serviço por um determinado período de tempo, sem receberem ordenado. Esta possibilidade está prevista na lei, na figura da licença sem vencimento. A Associação Mutualista explica todas as…

Este Livro Verde é um reflexo não só dos enormes desafios que enfrentam as relações laborais, mas também das novas realidades que as transformaram. Do teletrabalho às plataformas e nómadas digitais, reconhece-se a necessidade de melhorar a regulação em diferentes dimensões, densificando-as até na…

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho - que está hoje a ser apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, em Concertação Social - propõe medidas de regulação…

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger também a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo está a apresentar hoje na Concertação Social.

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a que a Lusa teve acesso.

O trabalho em plataformas digitais deve ser regulado e deve ser criado “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”, defende-se no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que será apresentado hoje pelo Governo na Concertação Social.

Os trabalhadores em ‘lay-off' ou em empresas em crise devem poder ser colocados temporariamente em outras que tenham falta de mão-de-obra, mediante acordos de colaboração e cedência, defende o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

As situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública, segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que o Governo leva hoje à Concertação Social.

Este ano, a idade da reforma aumentou para os 66 anos e seis meses. Este é um momento, por norma, muito aguardado, no entanto, há vários profissionais que pretendem continuar a trabalhar na reforma.

«Importa prever a possibilidade legal de as empresas, que durante um determinado período de tempo estiveram com a sua actividade suspensa ou foram obrigadas a encerrar os seus estabelecimentos, poderem, no reinício das suas actividades, recorrer ao contrato de trabalho a termo certo», defende Joana…

Foi aprovado o Decreto n.º 4/2021, de 13 de Março que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República e foi também aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à…