Lei laboral

Conforme anunciado pelo IEFP, a partir das 9 horas do dia de hoje, 4 de Agosto de 2020, pode ser apresentada a candidatura ao incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial. Ana Rita Nascimento e Francisca Machado, da Pinto Ribeiro Advogados, explicam o procedimento para a…

Foi publicado no passado dia 30 de Julho o Decreto-Lei n.º 46-A/2020, que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. A CCA Law Firm explica tudo o que precisa saber.

Nos termos do Decreto-Lei nº 28-B/2020, de 26 de Junho, foi criado pelo Governo um regime contraordenacional aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos no âmbito das declarações de situação de calamidade, contingência e alerta, declaradas ao abrigo da Lei de Bases da Protecção Civil.

O Programa de Estabilização Económica e Social aprovado e publicado no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, a 19 de Junho, prorrogou o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial. Este Decreto-Lei criou ainda outras medidas de protecção ao emprego. Para…

Depois de quatro meses em vigor, o regime de lay-off simplificado vai ser substituído pelo Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, vigorando entre Agosto e Dezembro. O Governo ainda está a ultimar com os parceiros sociais as novas regras para o novo lay-off, avança o Diário de Notícias.

Com organização da Mercer em colaboração com a PLMJ, o webinar sobre “Gestão dos custos laborais no regresso ao novo normal” juntou quatro especialistas para analisar o actual contexto em que as empresas se encontram, tendo como foco clarificar como podem optimização de custos e usar da melhor forma…

Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho do qual não se gosta e…

O Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES) prevê “Apoio ao emprego na retoma”. Há boas e más notícias para empregadores e trabalhadores.

No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) «o Governo português estima uma queda do PIB de 6,9% este ano, devido à pandemia, e prevê um crescimento de 4,3% em 2021». A situação excepcional resultado da pandemia COVID-19, exigiu a implementação de medidas extraordinárias e de caráter…

Foram publicadas as novas regras que irão vigorar até ao próximo dia 14 de Julho e que foram determinadas em função da situação pandémica em cada região: o país está numa situação geral de alerta, há medidas de contingência para a Área Metropolitana de Lisboa e medidas de calamidade para…

Com as férias escolares, muitos são os profissionais que começam a gozar as "férias grandes". E, uma altura em que constantemente saem leis excepcionais, são muitas as dúvidas, nomeadamente sobre se as empresas deixam de estar obrigadas a pagar o subsídio de férias. A lei que consta no Código do…

No passado dia 4 de Junho, foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que estará em vigor até ao final do ano e que irá enquadrar o futuro Orçamento Suplementar. Este programa assenta em quatro pilares, institucional, empresas, emprego e social.