Lei laboral

O Orçamento do Estado de 2020, que vai ser votado na generalidade esta sexta-feira, apesar de não propor grandes mudanças estruturais, contem várias medidas com impacto na Gestão de Pessoas. A Abreu Advogados destacou seis.

É importante conhecer os seus direitos e deveres laborais básicos previstos na Constituição portuguesa e no Código do Trabalho. Tome nota.

Pode faltar em situações planeadas ou imprevistas, como uma doença ou para prestar assistência a um familiar. Apresente sempre justificação e comprovativos.

Se é certo que os contratos devem ser cumpridos, não menos certo é que circunstâncias há em que as partes contratantes os podem fazer unilateralmente cessar. E os contratos de trabalho não são excepção. Se quer abarçar um novo projecto, ou simplesmente sair daquele em que está, saiba quais são os…

Quase dois em cada dez já foram vítimas de assédio moral em Portugal, um número acima da média europeia. Conheça as medidas de prevenção no trabalho.

A Nestlé anunciou o lançamento de uma política global de licença parental, mais inclusiva e melhorada. A nova política de género neutro será aplicada a todos os colaboradores em todo o mundo. Na Nestlé Portugal, as medidas agora anunciadas pelo Grupo já se encontram em vigor.

Se a empresa onde trabalha foi comprada ou o seu departamento passou para outra empresa, é possível recusar a transferência. Saiba o que mudou na lei.

As empresas só podem contratar a termo nas situações previstas pela lei. Saiba quando pode ser a termo certo, incerto ou de muito curta duração.

A maioria dos trabalhadores tem 22 dias úteis para gozar durante o ano, mas há situações em que podem ter mais ou menos.

O trabalho suplementar é válido em casos excecionais e por períodos limitados: o funcionário deve ser compensado em tempo e dinheiro.

Horário, formação, salário e progressão na carreira são iguais aos de quem trabalha no local. Conheça as regras para o teletrabalho.

Quando uma empresa transfere as suas instalações para outro local, nem sempre os trabalhadores estão obrigados a aceitar a deslocação. Saiba em que circunstâncias.