Lei laboral

Foi publicado o Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de Janeiro, que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O departamento de Laboral e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija partilha as principais alterações no contexto laboral. 

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 103-A/2020, de 15 de Dezembro, que introduz o art.º 9-B ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, foi criado um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021, IVA e Segurança Social. A RSN Advogados reuniu informação sobre o…

A CCA Law Firm reuniu informação sobre as novas medidas aprovadas e as alterações às medidas já existentes.

Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho que não gosta. Se é o…

Em Novembro, o teletrabalho já tinha voltado a ser obrigatório para todas as para todas as funções que o permitissem, mas como o novo confinamento geral esta obrigatoriedade voltou a ser reforçada, deixando de haver necessidade de acordo entre a entidade patronal e o trabalhador e aumentando o valor…

Foi publicado o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, que procede à regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo presidente da República no passado dia 13 de Janeiro de 2021. A Antas da Cunha ECIJA explica quais as principais alterações em matéria de direito laboral.

Está há anos para terminar a tese de doutoramento/mestrado ou para fazer um curso que sempre quis? É possível fazer uma espécie de pausa na carreira profissional, a chamada licença sem vencimento. Esta hipótese encontra-se devidamente legislada e permite-lhe prosseguir estes objectivos sem perder o…

Todos os anos tem direito a férias, este é um direito obrigatório a todos os trabalhadores para que possam descansar da rotina laboral, mas são várias as dúvidas que surgem. O Comparajá elaborou um guia, sobre como pode gozar os seus dias de férias, a partir de quando, como funciona a marcação e…

Existem vários complementos que podem ser acrescentados ao salário-base, em função do cargo que exerce, do nível de responsabilidade, do horário de trabalho ou mesmo da empresa onde trabalha. 

É normal que existam dúvidas sobre as férias não gozadas. Pode o trabalhador usufruir das férias não gozadas no ano posterior àquele a que são referentes? E até quando? Esclareça aqui as dúvidas.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de Dezembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19. A Antas da Cunha ECIJA esclarece-as.

O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral. Há várias dúvidas que persistem sobre este tema. Esclareça-as aqui.