Lei laboral

Madalena Caldeira, sócia contratada da Abreu Advogados, esclarece o que mudou nas recentes alterações ao Código do Trabalho em matéria dos regimes contributivos da Segurança Social, em mais um episódio do Quid Juris. Assista agora, às 14h.

O Governo alterou os requisitos da medida Compromisso Emprego Sustentável para permitir um acesso mais imediato por parte dos desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que passam a ser elegíveis após três meses no desemprego.

Na próxima quinta-feira, dia 20 de Abril, às 14h, Madalena Caldeira, sócia contratada da Abreu Advogados, vai analisar o que mudou nas recentes alterações ao Código do Trabalho em matéria dos regimes contributivos da Segurança Social, em mais um episódio do Quid Juris.

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) voltou a criticar as alterações à Lei do Trabalho, remetendo para um parecer assinado por dois juristas que aponta inconstitucionalidades na Agenda do Trabalho Digno.

José Maria Formosinho, advogado principal da Abreu Advogados, vai analisar as alterações aprovadas ao Código do Trabalho em termos de contraordenações laborais, as sanções daí decorrentes e o que passa a ser considerado crime contra a Segurança Social. Assista agora, às 14h.

Após ter sido promulgada a Agenda do Trabalho Digno, no dia 22 de Março, registou-se o aumento das compensações por caducidade ou despedimento. Catarina Curto, Payroll manager do Grupo Conceito, analisa o tema.

2023 trouxe várias novidades em termos de lei laboral e, por isso, a rubrica Quid Juris está de volta para esclarecer algumas temáticas. Na próxima quinta-feira, dia 13 de Abril, às 14h, José Maria Formosinho, advogado principal da Abreu Advogados, vai analisar as alterações em termos de…

Foi esta segunda-feira publicada em Diário da República a Lei n.º 13/2023, relativa às alterações ao Código do Trabalho. Ainda que a maioria das alterações laborais entrem em vigor no dia 1 de Maio, existem excepções. A CCA Law Firm identificou-as

Joana de Sá, sócia coordenadora de Laboral da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, reflecte sobre as principais alterações legislativas que entram em vigor com a Agenda do Trabalho Digno, e as vantagens e desafios que poderá eventualmente colocar.

Rita Canas da Silva, sócia responsável pelo departamento Laboral da Sérvulo & Associados e professora da Universidade Católica Portuguesa, reflecte sobre o novo enquadramento legal do teletrabalho e as dúvidas que persistem.

A promulgação da Agenda de Trabalho Digno, prevista para Abril, irá alterar o regime de pagamento de horas extraordinárias, a partir do momento em que determinado colaborador trabalhe 100ª hora em cada ano. João Pereira, Payroll manager da Conceito esclarece o tema.

A tributação do jogo em Portugal foi alvo de diversas alterações ao longo dos anos e assenta, maioritariamente, na tributação das entidades exploradoras e numa visão dos ganhos obtidos resultarem da sorte, fruto dos chamados “jogos de fortuna ou azar”. A Rogério Fernandes Ferreira & advogados…