Lei laboral

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) manifestou «profunda desilusão» com a promulgação, pelo Presidente da República, das alterações aprovadas pelo parlamento à lei laboral, segundo um comunicado.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno e da nova legislação, a Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources Portugal, promove um ciclo de conferências, que contará com Miguel Fontes, secretário de Estado do Trabalho, como orador convidado. O primeiro acontece já no próximo dia 28 de Março. Não…

O valor das indemnizações em caso de cessação de contrato tem regras que variam de acordo vários factores. A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibiliza um simulador para ajudar os trabalhadores a calcular os montantes de compensação previstos na lei.

Em determinado momento da vida profissional, os trabalhadores podem pedir ao empregador para se ausentarem ao serviço por um período de tempo, sem receberem ordenado. Esta possibilidade está prevista na lei, na figura da licença sem vencimento. A Associação Mutualista explica todas as implicações…

O horário de trabalho prevê períodos de pausa. Assim, o intervalo para descanso deve fazer parte da rotina diária dos trabalhadores e constitui mesmo um direito. A este propósito o Ekonomista reuniu informação sobre o tema.

No seguimento das alterações à legislação da Agenda do Trabalho Digno, a Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources Portugal, promove um ciclo de conferências. O primeiro acontece já no próximo dia 28 de Março. 

São várias as modalidades nos contratos de trabalho. Com as mais recentes actualizações no Código do Trabalho, Clara Sousa Alves, advogada da Cerejeira Namora Marinho Falcão, esclarece em que consiste o período experimental, quando se aplica, qual a duração do mesmo e o que muda.

O Governo lançou a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável. A CCA Law Firm explica em que consiste esta medida.

Actualmente, qualquer actividade pode, hipoteticamente, ser realizada através de uma plataforma digital. Ana Rita Ferreira, advogada na DOWER-Law Firm, reflecte sobre as vantagens e problemáticas associadas a certos tipos de trabalho em plataformas digitais, tema que não passou despercebido na…

Se está a entrar no mercado de trabalho ou em processo de mudança de emprego, é importante estar a par das leis que regem os contratos de trabalho. O Comparaja revela o que é o contrato sem termo e quais os direitos e deveres associados.

Mafalda Pereira, directora de Serviços de Recursos Humanos da SGPCM, e Bruno Plácido, técnico superior da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da SGPCM, reflectem sobre a revisão da legislação laboral no campo da Administração Pública.

O trabalho ocupa grande parte da vida da população, sendo que pode não ter apenas como objectivo a garantia de um salário ao final do mês. Para algumas pessoas, a vida profissional é também um veículo de realização e satisfação pessoal, pelo que o local de trabalho deve ser um sítio feliz e no qual…