Lei laboral

As faltas no trabalho são um direito previsto a todos os trabalhadores, desde que estes apresentem uma justificação legal para tal. No entanto existem muitas dúvidas sobre os motivos que podem servir como justificação a um período de ausência laboral, bem como em que casos é que existe direito a…

O subsídio de alimentação é um valor pago pelas empresas aos colaboradores para compensar a despesa que têm com a refeição realizada durante o dia de trabalho (normalmente, o almoço). O site Contas Connosco esclarece quem recebe, em que circunstâncias e quais as formas como pode ser pago.

Através do Decreto n.º 61-A/2020, de 4 de Dezembro, do Presidente da República, e da autorização da Assembleia da República, através da Resolução n.º 89-A/2020, o Estado de Emergência foi renovado, por um período de 15 dias, em todo o território nacional. Teve inicio às 00h00 de hoje, dia 9 de…

A dada altura do nosso percurso profissional, a rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho pode trazer alguns aspetos positivos, principalmente se pretendermos agarrar outro desafio profissional ou se pretendermos iniciar um negócio.

O despedimento de um trabalhador é sempre uma decisão difícil. Seja por resolução do próprio ou por iniciativa do empregador, têm de existir razões, estipuladas no Código do Trabalho, que justifiquem a dispensa de um colaborador.  A ComparaJá esclarece.

Os deputados debatem e votam hoje na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções colectivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.

Entre todas as burocracias e linguagem jurídica, compreender um contrato de trabalho pode não ser tarefa fácil. No entanto, é de extrema importância que consiga fazê-lo, pois só assim conseguirá assegurar que os seus direitos enquanto trabalhador estão a ser respeitados.

O trabalho ocupa grande parte da vida da população, sendo que pode não ter apenas como objetivo a garantia de um salário ao final do mês. Para algumas pessoas, a vida profissional é também um veículo de realização e satisfação pessoal, pelo que o local de trabalho deve ser um sítio feliz e no qual…

De entre os vários direitos concedidos para proteger os trabalhadores no exercício da sua actividade profissional, pelo menos estes seis todos os profissionais deviam conhecer.

Quem passa recibos verdes e viu a sua atividade reduzida ou parada devido ao coronavírus pode pedir um apoio financeiro, que pode prolongar-se por seis meses. Os independentes sem descontos mínimos também têm direito a apoio.

São vários os trabalhadores em situação de lay-off que têm levantado diversas dúvidas sobre a marcação e gozo do período de férias.

Foi publicado o Decreto-lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que procede à alteração excepcional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho e entra hoje em vigor. A Pinto Ribeiro Advogados esclarece.