Lei laboral

«O Metaverso também pode ter relevância em matéria laboral. Até que ponto, daqui a uns anos, muitas das relações laborais não se passam na realidade paralela?» Neste Quid Juris, David Carvalho Martins, Managing Partner da DCM | Littler, fala-nos das mais recentes actualizações da legislação laboral…

Se por algum motivo durante o ano não conseguiu, ou não quis gozar os dias de férias a que tinha direito (se esteve em situação de doença prolongada ou se o contrato terminar, por exemplo), sabe o que acontece às férias não gozadas? O Doutor Finanças reuniu informação sobre o tema.

Em 2022, a idade normal para pedir a pensão de velhice é de 66 anos e sete meses, o que corresponde a um acréscimo de um mês face ao ano passado. No entanto, caso tenha uma idade inferior a essa, é possível requerer antecipadamente este apoio. O Comparajá explica como o pode fazer.

O novo regime de teletrabalho entrou em vigor no início deste ano, tal como a legislação sobre o direito a desligar. Mas, com muitas dúvidas a persistir sobre a sua aplicabilidade, a Human Resources desafiou a Abreu Advogados a ajudar a esclarecê-las. Os seus especialistas assim fizeram, num webinar…

A admissão de trabalhadores à Segurança Social terá novas regras a partir do próximo mês. Isabel Araújo Costa, advogada da Área de Prática de Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija & Associados, reuniu informação sobre o tema.

Doença, licença de maternidade, assistências a filhos, assistência a netos ou doença profissional são situações que dão direito a receber baixa médica. O site Contas Connosco explica que requisitos deve cumprir para ter acesso a esta prestação.

Com a chegada de 2022, muitas foram as medidas que entraram em vigor e o impacto na vida dos trabalhadores – e também na dos empregadores e até na dos pensionistas – irá fazer-se sentir ao longo dos próximos meses.

O pagamento do subsídio de alimentação não é obrigatório por lei. Mas, a generalidade das entidades patronais opta por fazê-lo como forma de compensar os seus colaboradores pelos gastos com a refeição que fazem no decorrer do horário de trabalho.

Ultrapassado o período eleitoral e definido que está quem irá governar o País nos próximos quatro anos, impõe-se perceber o que nos espera em matéria laboral. É essa análise que Nuno Ferreira Morgado, partner da PLMJ, faz.

Em virtude da evolução positiva da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença Covid-19, foi aprovado um conjunto de medidas de alívio das restrições impostas pelo Governo, refere Miguel Cunha Machado, advogado da Cerejeira Namora Marinho Falcão .

Todos os anos, o Indexante dos Apoio Sociais (IAS) é actualizado no mês de Janeiro, tendo por base o PIB e a inflação. Para 2022, e ainda que o Orçamento do Estado não tenha sido aprovado, o Governo decidiu aumentar o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 443,20 euros, o que terá impacto no…

De acordo com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no seu período de descanso, «salvo casos de força maior».