Lei laboral

Fazer horas extraordinárias no trabalho é legal e poucas são as situações em que o trabalhador pode recusar, mas há limites estipulados na lei e os valores a pagar estão bem definidos. O site Contas Connosco explica quantas horas pode trabalhar a mais e como calcular o pagamento.

São muitos os motivos que podem levar à cessação de um contrato de trabalho e um deles é a vontade do próprio trabalhador, que tem legitimidade para pôr fim à relação laboral se assim o entender. O site Contas Connosco esclarece tudo sobre o tema.

Ganhou grande escala em 2020, devido a uma inevitabilidade; em 2021 já era o modelo de trabalho comum para a maioria das empresas (as quais tinham a possibilidade de o fazer); mas é em 2022 que surgem as novas regras do teletrabalho, avança Leandra Dias, jurista especializada em Direito laboral,…

A lei que vem modificar o regime do teletrabalho prevê que “são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais" do trabalhador. Mas o legislador não cuidou de explicar a forma de aplicação da mesma. Telmo Guerreiro Semião, sócio fundador, e Catarina Enes de Oliveira, advogada…

O ano de 2022 traz novidades na área laboral, entre as quais alterações ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho, a actualização do salário mínimo nacional e das remunerações dos funcionários públicos.

O ordenado mínimo foi implementado em Portugal a 27 de Maio de 1974, representando uma das maiores conquistas para o país após a revolução de 25 de Abril desse mesmo ano. Desde então que esta remuneração tem vindo a evoluir. O Comparaja reuniu informação sobre o tema.

São várias as alterações legislativas laborais que vão entrar em vigor em 2022. O departamento de Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija & Associados esclarece quais são.

De acordo com a nova lei para o teletranalho, o empregador tem que assegurar o pagamento de algumas despesas adicionais ao colaborador. A Valadas Coriel & Associados explica como se calculam.

Foi publicada no passado dia 6 de Dezembro a Lei n.º 83/2021 que introduz importantes alterações no regime legal do teletrabalho. A nova lei entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022 mas ainda gera algumas dúvidas às quais a Valadas Coriel & Associados tenta agora responder.

O novo regime de teletrabalho, surgindo de uma necessidade há muito anunciada, mas reforçada pelo recurso crescente ao mesmo na sequência da pandemia, pretende colmatar as evidentes falhas que o Código do Trabalho apresentava quanto a esta matéria. Ficam, no entanto, por responder, diversas questões…

«As empresas terão assim direito a um apoio de 112 euros em 2022 para compensar os encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) decorrentes do aumento do salário mínimo nacional.» Patrícia Perestrelo, sócia contratada, e Matilde Ortins de Bettencourt, advogada estagiária, da Abreu Advogados,…

A baixa por gravidez de risco consiste num período de licença acompanhado de um subsídio pago em dinheiro, concedida a mulheres grávidas que correm o risco de prejudicar a sua saúde ou a do feto.