Lei laboral

A União Europeia impôs, até dia 17 de Dezembro, a transposição da Directiva Whistleblowing (UE) 2019/1937, para ser aplicada em  todas as organizações públicas e privadas com mais de 50 colaboradores. Em que é que consiste exactamente esta directiva? Simão de Sant’Ana, advogado principal da Abreu…

«Perante a asfixiante carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, a que se soma o peso das contribuições e cotizações para a segurança social, não é de estranhar a adopção generalizada, pelas empresas, de políticas retributivas que visem o aproveitamento das (poucas) componentes remuneratórias…

O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição (normalmente o almoço) que tem lugar durante o período laboral.

É trabalhador por conta de outrem e tem salários, subsídios ou indemnizações em atraso por parte da entidade empregadora? Saiba que pode recorrer ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) para recuperar o que lhe é devido. Neste artigo, a ComparaJá explica quem tem direito, como pode pedir este apoio e…

Algumas empresas acordam com os seus colaboradores a atribuição de prémios (de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, etc). Mas será que esses prémios terão de ser tributados em sede de IRS e Segurança Social? Tendo ou não tendo caráter regular? Pedro Antunes, sócio do…

Algumas empresas acordam com os seus colaboradores a atribuição de prémios (de rendimento, de produtividade, de assiduidade, de cobrança, etc). Mas será que esses prémios terão de ser tributados em sede de IRS e Segurança Social? Tendo ou não tendo caráter regular? Pedro Antunes, sócio do…

Entre todas as burocracias e linguagem jurídica, compreender um contrato de trabalho pode não ser tarefa fácil. No entanto, é de extrema importância que consiga fazê-lo, pois só assim conseguirá assegurar que os seus direitos enquanto trabalhador estão a ser respeitados. A pensar em si, preparámos…

A utilização do teletrabalho durante a pandemia veio mostrar que as normas, previstas na lei laboral desde 2003, não respondiam aos problemas que entretanto surgiram. Neste sentido, o  Parlamento aprovou um diploma com alterações ao regime do teletrabalho.

Foi este o mote para a conferência promovida pela Abreu Advogados, em parceria com a Human Resources, que reuniu diversos especialistas para analisar como mudou a forma como trabalhamos, que novos paradigmas estão a surgir e como estão as empresas a dar resposta aos novos desafios.

«Visando a redução da precariedade laboral, algumas medidas da Agenda do Trabalho Digno acabam, ao invés, por reduzir a oferta de postos de trabalho, pese embora indirectos, numa altura em que os índices de desemprego começam finalmente a recuar.» Leia o artigo de Carmo Sousa Machado, sócia da Abreu…

A lei consagra expressamente a proibição de assédio. João Dotti de Carvalho, associado coordenador da Telles, nas áreas de prática de Trabalho e Segurança Social e Direito Marítimo e Economia do Mar, explica em que consiste o assédio no trabalho (moral ou sexual), quais os mecanismos de defesa que a…

Com o regresso ao trabalho presencial, as dúvidas em torno dos direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas adensam-se. Maria Barbosa, associada coordenadora do departamento de Laboral da CCA