Lei laboral

Após a revisão da lei laboral em 2019, o Governo anunciou agora aos Parceiros Sociais um conjunto de propostas para a alteração do Código do Trabalho. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.

Teve uma oferta de trabalho, mas disseram-lhe que vai ter de passar por um período experimental e não conhece as regras? Esclareça aqui.

O parlamento aprovou o projecto do PCP que prevê limitações aos contratos a prazo e altera o período experimental, tendo chumbado diplomas para consagrar 25 dias de férias anuais e o regresso às 35 horas de trabalho semanais.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 – O período experimental deve ser agora aferido em vários empregadores? A segurança jurídica das relações laborais fica posta em causa, acredita Sofia Pamplona, associada coordenadora da Telles. Saiba o que previa o art.º 112.º, n.º 1 alínea b), iii)…

Já está publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 37/2021, que veio criar um apoio excepcional destinado às empresas com trabalhadores que, a 31 de Dezembro de 2020, auferiam uma retribuição base mensal inferior a 665 euros. Diogo Orvalho, consultor da Abreu Advogados explica em que…

Nós explicamos de que forma o pode fazer e onde.

A Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de Maio, que entrou em vigor a 15 de Maio, vem regula os procedimentos, condições e termos de acesso ao apoio Simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho. A Antas da Cunha ECIJA explica como funciona.

Terminou a sua actividade como trabalhador independente e agora precisa de fechar atividade nas Finanças, mas não sabe bem como fazê-lo?

Já se sabe que os pais também têm direito a licença parental, mas é comum surgirem dúvidas. Como funciona a licença parental? De quantos dias pode o pai usufruir? Vai receber algum subsídio? O Comparajá explica.

Quem sofre de deficiência e apresenta um grau de incapacidade igual ou superior a 60% pode requerer a prestação social para a inclusão.

Sabia que é possível reduzir o horário de trabalho quando se está a aproximar da idade da reforma? A ComparaJá explica.

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, de 30 de Abril, que estabeleceu as medidas a vigorar na Situação de Calamidade, em conformidade com o plano de desconfinamento, apresentado em Março pelo Governo. A Antas da Cunha ECIJA esclarece quais as implicações no regime de…