Lei laboral

Devido ao agravamento da situação epidemiológica registado no início do ano, o Governo decidiu prolongar o prazo de marcação de férias para os trabalhadores de todos os vínculos laborais. Neste sentido, a aprovação e afixação do mapa de férias, do ano de 2021, poderá ser feita até à próxima…

No âmbito da pandemia COVID-19, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a resolução n.º 45-C/2021, de 30 de Abril, que aplicou o Estado de Calamidade, decretado pelo Presidente da República de 1 a 16 de Maio. A RSN Advogados elaborou uma síntese com as medidas actualmente em vigor.

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O “Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho” é um documento desajustado da realidade actual, que dá más pistas sobre a reforma laboral ao apontar para a introdução de maior rigidez legislativa. O resultado poderá agravar a crise das empresas e o desemprego. Leia o artigo de Nuno Ferreira Morgado,…

Quando se fica desempregado, normalmente pode recorrer-se ao subsídio de desemprego. No entanto, há pessoas que não satisfazem os requisitos para recebê-lo e, ademais, este tem um limite temporal, findo o qual quem continuar desempregado pode recorrer a um apoio adicional designado por subsídio…

«Criou-se a expectativa de que a decisão do Presidente da República de não renovar o Estado de Emergência, conduziria a uma não obrigação de teletrabalho. Não obstante, o Primeiro Ministro António Costa anunciou, na passada quinta-feira, dia 29 de Abril, que a obrigatoriedade do teletrabalho se…

No dia 31 de Janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-membro da União Europeia (UE). Posteriormente, no dia 1 de Fevereiro, entrou em vigor o Acordo de Saída que estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da UE, dando início a um período transitório, que terminou no dia 31…

O subsídio de desemprego é um valor em dinheiro pago, todos os meses, a quem perdeu o emprego de forma involuntária e está inscrito num Centro de Emprego. Na prática, é uma compensação para quem ficou sem ordenado. Mas e quando o novo trabalho não chega e o subsídio já terminou? Conheça os apoios…

São várias as razões que podem levar um trabalhador a sair de um emprego, como ter recebido uma proposta de um trabalho melhor, estar descontente ou simplesmente querer mudar de profissão. Conheça as regras para a denúncia do contrato.

Num dado momento da vida profissional, os trabalhadores podem pedir ao empregador para se ausentarem ao serviço por um determinado período de tempo, sem receberem ordenado. Esta possibilidade está prevista na lei, na figura da licença sem vencimento. A Associação Mutualista explica todas as…

Este Livro Verde é um reflexo não só dos enormes desafios que enfrentam as relações laborais, mas também das novas realidades que as transformaram. Do teletrabalho às plataformas e nómadas digitais, reconhece-se a necessidade de melhorar a regulação em diferentes dimensões, densificando-as até na…

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho - que está hoje a ser apresentado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, em Concertação Social - propõe medidas de regulação…