Lei laboral

De entre os vários direitos concedidos para proteger os trabalhadores no exercício da sua actividade profissional, pelo menos estes seis todos os profissionais deviam conhecer.

Quem passa recibos verdes e viu a sua atividade reduzida ou parada devido ao coronavírus pode pedir um apoio financeiro, que pode prolongar-se por seis meses. Os independentes sem descontos mínimos também têm direito a apoio.

São vários os trabalhadores em situação de lay-off que têm levantado diversas dúvidas sobre a marcação e gozo do período de férias.

Foi publicado o Decreto-lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que procede à alteração excepcional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho e entra hoje em vigor. A Pinto Ribeiro Advogados esclarece.

O subsídio de natal também é conhecido como 14-º mês e é uma compensação adicional ao salário mensal e que pode ajudar a compensar os gastos em excesso, nesta época do ano. O site Doutor Finanças explica quem tem ou não direito a este subsídio, como calcular o valor do mesmo e até quando deve ser…

Foi publicado o Decreto n.º 8/2020, de 8 de Novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo presidente da República através de Decreto n.º 51-U/2020, de 6 de Novembro. A Pinto Ribeiro Advogados explica o que se altera em matéria de direito laboral e segurança social.

O relatório único, relativo à informação sobre a actividade social da empresa, é uma obrigação anual a cargo dos empregadores.

A equipa de laboral da Pinto Ribeiro Advogados fez uma síntese sobre o tema.

Constitui contraordenação muito grave a violação da obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, sempre que o mesmo seja compatível com as funções do trabalhador e haja condições para a adopção do mesmo. A Antas da Cunha esclarece.

Vários meses depois do confinamento que impôs o teletrabalho como obrigatório em Portugal, o trabalho remoto voltou a ser obrigatório desde ontem para os trabalhadores que residam ou trabalhem nos 121 concelhos identificados na resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de Novembro. A…

O combate à pandemia provocada pela COVID-19 levou o Governo a adoptar um conjunto alargado de medidas que vieram complementar a legislação laboral já existente, entre as quais se destacam a criação de novas regras aplicáveis ao teletrabalho.

O Decreto-Lei n.º 94-A/2020 que regula as novas regras do teletrabalho (obrigatório para 121 concelhos) já foi publicado. Esclareça aqui todas as suas dúvidas.