Lei laboral

Com as férias escolares, muitos são os profissionais que começam a gozar as "férias grandes". E, uma altura em que constantemente saem leis excepcionais, são muitas as dúvidas, nomeadamente sobre se as empresas deixam de estar obrigadas a pagar o subsídio de férias. A lei que consta no Código do…

No passado dia 4 de Junho, foi aprovado pelo Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que estará em vigor até ao final do ano e que irá enquadrar o futuro Orçamento Suplementar. Este programa assenta em quatro pilares, institucional, empresas, emprego e social.

A legislação laboral é clara: o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmo direitos e deveres dos demais trabalhadores, incluindo, expressamente, a reparação de dados emergentes de acidente de trabalho. Joana Fuzeta da Ponte, advogada na Macedo Vitorino & Associados, explica.

Estamos a viver tempos de excepção que têm exigido muitas medidas legislativas também elas excepcionais. Tendo em vista o bem comum, alguns direitos e liberdades individuais foram restringidos, nomeadamente o direito à privacidade. Para que "perigos" é preciso estar atento? E o ciberespaço, está…

Terminada a obrigatoriedade de confinamento, é tempo de começar a regressar ao local de trabalho. Mas os condicionalismo são muitos, obrigando as empresas a adaptar os seus espaços e modelos de trabalho. Assim, importa perceber como foi afectado o universo laboral e de que forma está a legislação a…

Têm sido inúmeras as medidas governamentais destinadas ao distanciamento físico e isolamento profiláctico, para contenção e mitigação da pandemia e, simultaneamente, mas também para assegurar a manutenção do rendimento dos trabalhadores, para que ninguém deixe de comunicar sintomas por receio de…

O decreto-lei que previa apoio excepcional à família, com o intuito de apoiar os trabalhadores com filhos menores de 12 anos, no seguimento do encerramento de escolas e creches sofreu alterações com a reabertura progressiva desses estabelecimentos. Mas continuam a existir apoios. João Dotti de…

Em 2019, apenas 6,5% dos trabalhadores portugueses trabalhavam à distância. A realidade actual obrigou à adaptação de trabalhadores, empresas e lei. Leia o artigo de Luisa de Albuquerque Inácio, associada, da Abreu Advogados.

A pandemia vulgarizou o teletrabalho, a telemedicina, a telescola, entre muitas outras necessidades à distância, na mesma medida em que levou as sociedades comerciais e os accionistas a recorrer a uma possibilidade até então negligenciada. Mas várias questões de levantam. Leia o artigo de João Lupi,…

A Antas da Cunha ECIJA analisou os esclarecimentos prestados pela Segurança Social, relativamente às questões suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio, com especial relevância para todas as empresas que tenham aderido ao lay-off com base no critério inicial do encerramento total ou…

A Antas da Cunha ECIJA elaborou um Guia legal da protecção de dados pessoais para medir a febre a trabalhadores, fornecedores e clientes.

O Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, que entrou em vigor no passado dia 8 de Maio, vem a proceder ao competente alargamento das medidas, bem como ao necessário reforço dos apoios sociais. A RSN Advogados reuniu informação sobre o tema.