Lei laboral

Mesmo no sector privado, o subsídio de alimentação deve continuar a ser pago aos trabalhadores que estão em teletrabalho. A dúvida tinha sido levantada ontem pela UGT e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já veio afirmar que a actual situação excepcional não…

E se a COVID-19 originar fecho de empresas, despedimento colectivo, lay-off ou marcação antecipada de férias? Conheça os seus direitos, de acordo com a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Em vídeo, dois especialistas da PLMJ - André Figueiredo e Nuno Ferreira Morgado - dão resposta a quatro dúvidas essenciais sobre o impacto que esta crise pandémica pode trazer para empresas e colaboradores, e como os mitigar.

A situação é nova para todos e as interrogações, por parte de empregadores e trabalhadores, são muitas. A equipa de Direito Laboral da PLMJ, liderada por Nuno Ferreira Morgado, destaca algumas medidas extraordinárias agora adoptadas, com impacto na gestão de Recursos Humanos e nas relações laborais.

A propagação do COVID-19 impõe às empresas vários desafios em matéria de tratamento de dados pessoais, incluindo de trabalhadores, prestadores de serviços, clientes ou visitantes que, por qualquer razão, tenham acesso às instalações das empresas. Neste sentido, a Abreu Advogados deixa algumas…

A CCA preparou um guia para ajudar as empresas e organizações a “navegar” neste período de grandes incertezas.

Os sindicatos falam já em «centenas de casos» como estes nos sectores da Hotelaria, Restauração ou Comércio. Conheça os seus direitos e que mecanismos deve accionar. 

Se as funções forem compatíveis, no contexto da pandemia do coronavírus, tanto o empregador como o trabalhador podem optar pelo teletrabalho, sem que seja necessário haver acordo. A DECO identifica os direitos e deveres neste regime.

A Antas da Cunha ECIJA, no sentido de simplificar todos os regimes legais relativos a todas as medidas excepcionais em vigor à data de hoje, preparou um breve sumário sobre o regime em vigor até este momento, o qual, no espaço de 3 dias, já sofreu 3 alterações legislativas.

A equipa de direito do Trabalho da Abreu Advogados partilha medidas de apoio extraordinário, temporário e transitório,  para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial.

Na sequência das alterações ao Código do Trabalho, foram revogadas todas as normas que permitiam a implementação de um regime de Banco de Horas por acordo individual com os trabalhadores. Mas há uma alternativa.

Aproxima-se o Carnaval e há muitas pessoas que aproveitam está época para tirar uns dias de férias. Um trabalhador por conta de outrem usufrui de férias pagas, correspondentes, por lei, a 22 dias úteis. Mas será que a empresa pode obrigar-me a tirar férias num mês específico? Posso guardar férias…