Lei laboral

Ricardo Rodrigues Lopes, advogado e aócio do departamento de Laboral da Caiado Guerreiro, explica os "contornos" das novas remunerações mínimas para trabalhadores administrativos.

Se está a entrar no mercado de trabalho ou em processo de mudança de emprego, é importante estar a par das leis que regem os contratos de trabalho.

Em 2024, a idade normal de reforma (que permite o acesso à pensão de velhice sem penalizações) mantém-se nos 66 anos e quatro meses, de acordo com a Portaria n.º 292/2022, de 9 de Dezembro. Mas em 2025 aumentará para os 66 anos e sete meses, como indica a Portaria n.º 414/2023, de 7 de Dezembro. E a…

A legislação laboral define as horas de trabalho como o número de horas entre o início e o fim do período de trabalho diário de cada trabalhador – incluindo os intervalos de descanso. O que significa que, quando celebra um contrato de trabalho, terão também de ficar estabelecidas as horas de…

Por vezes, há quem fique agarrado a um trabalho que o faz sentir infeliz, apenas porque não tem outra opção. Ter direito ao subsídio de desemprego é um ponto muitas vezes essencial para que uma pessoa tenha ou não a coragem necessária para tomar a decisão de largar um trabalho que não gosta. Se é o…

O subsídio de desemprego é uma prestação mensal, atribuída em dinheiro pela Segurança Social, aos contribuintes que se encontram numa situação de desemprego involuntário. Porém, existem condições de atribuição deste subsídio e outros aspectos que deve conhecer se se encontra desempregado e quer…

O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito do sector da saúde.

O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito da Administração Pública. 

O Orçamento do Estado para 2024 traz alterações na vida dos cidadãos e trabalhadores. Nuno Abranches Pinto, Rui Rego Soares e João Villaça, advogados da DCM Littler, analisaram o documento e compilaram informação sobre o que muda este ano na legislação laboral no âmbito dos trabalhadores e apoios…

Artigo de opinião de Teresa Pala Schwalbach, sócia do departamento Fiscal, e Lénia de Sousa, advogada do departamento Fiscal da Sérvulo & Associados.

A lei estipula o número de dias a partir dos quais, quando um trabalhador não comparece ao emprego sem justificação, é considerado abandono do posto de trabalho. Veja aqui quais são as consequências.

Artigo de opinião de Félix Bernardo, sócia, responsável Área Laboral da Caldeira Pires Law Firm