Católica lança 3.ª edição da pós-graduação em Direito e Tecnologia, com foco na IA, Cibercrime e Direito Laboral
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica lança a Pós-Graduação em Direito e Tecnologia, uma formação que aborda temas como a inteligência artificial, a robótica, o comércio electrónico, mas também o cibercrime e a prova digital, passando pelo direito laboral e tecnologia e a tributação digital.
Dirigida particularmente a advogados, juízes, solicitadores, notários, juristas em geral, gestores e consultores, esta pós-graduação arranca em Março de 2023 e irá decorrer exclusivamente em formato online, com uma duração de 154 horas lectivas de contacto directo assegurado por académicos portugueses e estrangeiros, e profissionais com experiência relevante nas diferentes áreas temáticas abordadas.
«A hiperespecialização académica e profissional, tão característica do nosso mundo, leva a que os operadores judiciários, preparados quase que exclusivamente para as tarefas de leitura e interpretação da lei, não disponham, em regra, das capacidades técnicas e académicas para a compreensão do horizonte material que cada um dos termos técnicos relacionados com novas tecnologias implica na vida prática», salienta Pedro Freitas, coordenador da Pós-graduação em Direito e Tecnologia da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Esta formação permite uma visão abrangente sobre áreas de intersecção entre o direito e a tecnologia e tem como grande objectivo dar resposta a uma necessidade de formação neste domínio multidisciplinar, indo também ao encontro das linhas estratégicas da Escola do Porto da Faculdade de Direito, assim como dar continuidade ao nível pós-graduado, já realizado na unidade curricular de Introduction to Law and Technology da Licenciatura em Direito.
«A formação dos juristas em Portugal não é, em regra, adequada apara os preparar para os desafios colocados pelas novas tecnologias. Salvo casos excepcionais, como é o caso da nossa Faculdade, estas matérias não são abordadas logo no 1.º Ciclo de Estudos e isto leva a que só no mercado de trabalho se torne explícita a importância destas matérias», revela o docente.
Pedro Freitas destaca que os maiores desafios da área “existem e são, essencialmente, dois: a disponibilidade para acompanhar as novas tendências tecnológicas; e a capacidade de compreensão do fenómeno tecnológico», acrescentando que a um jurista preparado para os novos desafios societários «não se exige apenas um domínio exímio da ciência jurídica. É óbvio que continua a ser essencial a capacidade de compreender o sentido e alcance dos princípios e das regras jurídicas e, em geral, das minudências da metodologia do direito. Disponibilidade intelectual e temporal são factores-chave para o sucesso».
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