CCDR/Algarve anuncia 92 milhões de euros para apoiar qualificações, emprego e inclusão social

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve vai disponibilizar a partir de 2023 cerca de 92 milhões de euros para apoiar projectos prioritários em matéria de qualificações, emprego e inclusão social.

O pacote de apoios dirigido a todas as entidades regionais visa consolidar a estratégia de crescimento económico, integrando as metas definidas pela CCDR para o programa Algarve2030, no âmbito do Fundo Social Europeu+, indicou aquela comissão em comunicado.

A CCDR do Algarve prevê para o início do próximo ano a abertura dos primeiros avisos para que as entidades possam candidatar-se ao pacote de apoios.

De acordo com a CCDR do Algarve, o pacote divide-se por três eixos de intervenção, «alinhados com as directrizes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, consolidando a estratégia de desenvolvimento regional já iniciada no CRESC Algarve 2020 e alavancando a necessária diversificação da base económica da região».

O primeiro eixo, com um investimento previsto de 26 milhões de euros, destina-se à recuperação do mercado de trabalho e à criação de empregos de qualidade.

Segundo a CCDR do Algarve, o objectivo é atingir uma taxa de emprego de pelo menos 78% da população entre os 20 e os 64 anos, até 2030, e reduzir, pelo menos, para metade as disparidades no emprego entre homens e mulheres.

Por outro lado, visa aumentar a oferta de educação e acolhimento na primeira infância e melhorar as perspectivas de emprego para os jovens.

O segundo eixo, com um investimento previsto de 33 milhões de euros, respeita ao desenvolvimento de competências, à aprendizagem ao longo da vida e à formação, de modo a responder às necessidades económicas e sociais.

Entre os objectivos traçados pela comissão regional até 2030 estão a redução para menos de 5% da taxa de abandono precoce da educação e formação, o aumento da proporção da população adulta que concluiu o ensino secundário para 70% e o aumento para 80% de indivíduos com competências digitais básicas.

Já o terceiro eixo, com um investimento previsto de 33 milhões de euros, aposta numa inclusão social adequada e políticas de proteção social que, até 2030, reduzam significativamente a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social, aponta a comissão.

Para a CCDR do Algarve, «a qualificação das pessoas é a solução que, de forma transversal, permite reverter as assimetrias e os constrangimentos que há anos impedem a região de acompanhar o aumento quantitativo e qualitativo dos índices sociais e económicos do país».

«Grande parte dos portugueses, e mesmo os não nacionais, têm a percepção de que o Algarve é uma região rica. Mas, infelizmente, e apesar de nos últimos anos, a situação estar a melhorar, ainda há muito trabalho a fazer para que a população algarvia, ao nível dos indicadores económico-sociais e das qualificações, consiga, pelo menos, acompanhar o resto do país», aponta o presidente da CCDR da Algarve, citado no documento.

José Apolinário diz estar «convicto de que a melhoria destes indicadores de qualificação vai ser a alavanca para a melhoria dos demais indicadores económico-sociais» do Algarve, região que figura entre as regiões da União Europeia com uma das mais baixas taxas de qualificações.

«Apesar dos avanços conseguidos relativamente a 2013, cerca de 40% da população activa continua a deter apenas o ensino básico como habilitação completa e 75% não ultrapassa o nível secundário (2020), sendo que, no Algarve, apenas 25,1%, atingiu os níveis superiores de educação, contra os 30% nacionais», destacou.

Na opinião do responsável, a melhoria e crescimento de vários sectores económicos do Algarve conseguidos através dos apoios do programa Portugal2020, «a par com a essencial qualificação das pessoas, vai com toda a certeza trazer resultados» nas metas de consolidação económica definidas no Portugal2030.