As empresas regularizaram voluntariamente o vínculo contratual de cerca de 2500 trabalhadores com falsos recibos verdes, após terem sido notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), adiantou a subinspectora-geral Cristina Rodrigues.
Estes 2500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes (por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade), identificados pela ACT numa acção de combate à precariedade efectuada no início deste mês.
Estes dados foram avançados pela subinspectora-geral da ACT, Cristina Rodrigues.
«Os dados que tenho é que são mais de 2000, cerca de 2500, à volta de 15% [os regularizados]», referiu a subinspectora-geral, salientando que, apesar de se tratar já de «um número significativo», não impede a ACT de «considerar» que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.
«As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a perspectiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular», afirmou a responsável.
No total, na acção do início de Fevereiro, a ACT notificou 9699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
O prazo para a regularização desses trabalhadores terminou em 16 de Fevereiro, sendo que as empresas e situações em que tal não ocorreu serão agora alvo de um conjunto de fiscalizações pelos inspectores da ACT.
