A ministra do Trabalho anunciou que foram detectados cerca de 300 mil contratos a termo que ultrapassaram o prazo legal, estando a ser preparada uma acção para que as empresas regularizem as situações.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a sua intervenção na apresentação, em Lisboa, do “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens”, uma iniciativa da Fundação José Neves, onde esteve também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
«Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal», disse a ministra, indicando que foram detectadas «cerca de 300 mil situações».
«Deste cruzamento de dados, estamos a preparar uma acção de detecção inteligente, após a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, para que as empresas sejam convidadas a regularizar estas situações», acrescentou Ana Mendes Godinho.
Durante a sua intervenção, a governante defendeu que Portugal tem de garantir condições para que os jovens fiquem no país e não emigrem, considerando que, apesar de se registar uma recuperação do emprego após a pandemia COVID-19, «ainda há muito a fazer».
«A taxa de precariedade nos jovens era de 70% em 2015 e, neste momento, está em 59%, mas é má. Diminuiu, mas é má», realçou Ana Mendes Godinho, sublinhando que, «neste momento, todas as organizações e todos os países competem por talento e Portugal não pode perder esta corrida».
O “Pacto Mais e Melhores Empregos para os Jovens” foi assinado ontem no Hub Criativo do Beato por 50 empresas, com o objectivo de promover um reforço do emprego jovem.
Entre as 50 empresas incluem-se a Altice, a Bial, o BPI, a Brisa, os CTT, a EDP, a Galp, a NOS, a REN, o Santander, a SIBS ou a The Navigator Company.
As empresas signatárias comprometem-se a «aumentar a percentagem de jovens nas novas contratações» e «de jovens que permanecem na empresa dois anos consecutivos» e também a «aumentar a percentagem de jovens trabalhadores com contratos sem termo» – sem metas concretas para estes objectivos – «até 2026, de acordo com a sua margem de progresso».
Nos termos do documento, comprometem-se também a «aumentar a percentagem de jovens com ensino superior com salários de valor mínimo equivalente ao nível remuneratório correspondente à entrada na carreira geral de técnico superior» e a «assegurar que, pelo menos, 50% dos jovens trabalhadores participam em acções de formação efectivas com o apoio da empresa, nos três anos anteriores a 2026».
