Cimeira Social: “Compromisso do Porto” pede uso de mecanismos políticos para cumprir objectivos

Os líderes europeus subscreveram no Porto um «compromisso» capaz de garantir mecanismos para que os estados possam cumprir os objectivos do Pilar Social Europeu «sem deixar ninguém para trás».

 

Para cumprir as metas, o «Compromisso do Porto» propõe união de «forças» no sentido da inclusão, sustentabilidade, criação de emprego, numa altura em que se vivem tempos sem precedentes provocados pela crise sanitária.

«Com o desemprego e as desigualdades mais acentuadas por causa da pandemia, é importante canalizar recursos para onde são mais necessários para o fortalecimento das nossas economias e concentrar os nossos esforços políticos em igualdade de oportunidades, criação de emprego, empreendedorismo e redução da pobreza e da exclusão» refere o documento de três páginas.

O compromisso pretende mobilizar os recursos necessários – investimentos e reformas – para solucionar a crise económica e social e realçar a «resiliência» em futuras crises, assim como fortalecer a competitividade com base num crescimento sustentável, inclusivo, «com emprego e justiça social».

O texto destaca «especial atenção» ao ambiente, melhoria dos conhecimentos tecnológicos e digitais por parte dos trabalhadores e ênfase no papel das instituições e das pequenas e médias empresas.

Por outro lado, os líderes europeus e parceiros sociais concordaram em promover a igualdade de género, incluindo colmatar as diferenças salariais entre homens e mulheres e desenvolver políticas capazes de garantir a coesão social e lutar contra todas as formas de discriminação, incluindo no «mundo do trabalho».

Crianças em risco de pobreza, idosos, pessoas com deficiência, migrantes, pessoas sem-abrigo ou pertencentes a grupos minoritários devem ser alvo de políticas públicas contra discriminação.

«Nós apelamos ao Conselho Europeu para apoiar os objectivos 2030 propostos pela Comissão Europeia para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, promovendo a recuperação do emprego e a melhoria das condições de trabalho, para se conseguir aumentar para 78% a taxa de emprego», refere o texto.

Para aumentar o emprego é preciso combater as diferenças de género, sublinha o documento.

Tal como tinha sido apontado anteriormente, os líderes europeus e parceiros sociais pedem maior inclusão e políticas de proteção social para que seja reduzido em 15 milhões o número de pessoas que «vivem em condições de pobreza», incluindo cinco milhões de crianças.

«Pedimos aos Estados-membros para estabelecerem metas nacionais ambiciosas que, tendo em conta, as condições de cada país, possam constituir um contributo adequado para a realização dos objectivos europeus», sublinha o “Compromisso do Porto”.

O texto refere-se à utilização do Semestre Europeu como um «novo quadro de avaliação social» para examinar os progressos de cada país sobre as metas para 2030 contidas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

«Os vinte princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 2017 em Gotemburgo (Suécia) mantém-se como uma bússola capaz de nos conduzir de forma forte, inclusiva e sustentável para avanços económicos e para a convergência social», recorda o texto.

O «Compromisso do Porto» é assinado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, pelo primeiro-ministro, António Costa, por David Sassoli, presidente do Parlamento Europeu, Piotr Sadowski da Plataforma Social, Luca Visentini da European Trade Union Confederation, Pierre Gattaz da Business Europe; Pascal Bolo da SGI Europe e Alban Maggiar da SMEunited.

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